Sistema penitenciário brasileiro

Introdução

Abusos cometidos contra presos é uma das formas mais sérias e crônicas de violações dos direitos humanos no país. Apesar de algumas mudanças encorajadoras ocorridas nos últimos anos em que fiscalizamos as condições carcerárias no Brasil, o cenário geral tem sido pessimista. Em 1997, particularmente, uma série de rebeliões dramáticas, episódios com reféns e mortes nos estabelecimentos prisionais por todo o país confirmaram a necessidade de uma fiscalização internacional contínua do tratamento dos presos no Brasil.
Embora meu foco principal seja as próprias prisões, também visitei várias cadeias e delegacias, particularmente porque, dada a superlotação dos presídios, os presos normalmente passam anos em tais estabelecimentos.
A onda de rebeliões em 1997, embora provocada por eventos recentes, tem suas raízes na confluência de uma série de fatos históricos.
O golpe de Estado de 1964, que terminou com o governo do presidente João Goulart, foi o primeiro de uma série de golpes na América do Sul que levou a região a duas décadas de autoritarismo. No Brasil, como em outras partes da região, o regime militar caracterizou-se pelas graves e sistemáticas violações aos direitos humanos, incluindo desaparecimentos forçados, assassinatos políticos e a prática rotineira de tortura contra presos políticos. No final dos anos 70, os militares iniciaram um processo de abertura com a aprovação, em 1979, de uma lei que anistiava aqueles que haviam cometido abusos contra os direitos humanos, libertava vários presos políticos e permitia que muitos dissidentes exilados retornassem ao país.
A transição democrática garantia que os oponentes do regime militar, estivessem mais sujeitos a maciças violações dos direitos Como os alvos dos abusos do Estado eram cada vez menos originários dos seguimentos influentes e estabelecidos da sociedade brasileira, o apoio público aos direitos humanos diminuiu. Para muitos hoje em dia, a defesa dos direitos humanos tem se tornado