Politica Criminal De Drogas E Direitos Humanos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – FACULDADE DE DIREITO BRAHWLIO SOARES DE MOURA RIBEIRO MENDES PROJETO DE MONOGRAFIA LACUNAS NA ATUAL CONCEPÇÃO JUSPOSITIVA DE PESSOA: A “GUERRA ÀS DROGAS” COMO RESTRIÇÃO AO RECONHECIMENTO JURÍDICO JUIZ DE FORA – MG OUTUBRO/2012 1 BRAHWLIO SOARES DE MOURA RIBEIRO MENDES LACUNAS NA ATUAL CONCEPÇÃO JUSPOSITIVA DE PESSOA: A “GUERRA ÀS DROGAS” COMO RESTRIÇÃO AO RECONHECIMENTO JURÍDICO Projeto de pesquisa apresentado pelo…

DIREITO PENAL CRIMINOLOGIA Alunos: - RA: 0929437847 - RA: 0981000167 Jéssica Fernanda da Silva - RA: 0901397569 Atividades Práticas Supervisionadas sob a orientação do Professor Paulo Magalhães. Campo Grande/MS ATPS DIREITO PENAL – CRIMINOLOGIA ETAPAS 3O CRIMONOSO TAMBEM É VITIMA DE UMA SISTEMA? Sabemos que a violência tem como causa diferentes fatores; psicológicos, sociais, econômicos, políticos e culturais e os principais fatores…

O direito penal do inimigo – ou o discurso do direito penal desigual Grupo Educacional Uninter – Pós-Graduação IBPEX – Imbituba - SC Curso de Pós-Graduação em Gestão de Segurança Pública Regular Presencial Disciplina: Criminologia Position Paper – 11/05/2014 1 Introdução O Prof. Dr. GÜNTHER JAKOBS, se dedicou no trabalho de dividir o Direito Penal em dois sistemas, separando os cidadãos e os inimigos. Onde para o cidadão a pena criminal preservaria o significado simbólico

documentário Cortina de Fumaça e considerando o proibicionismo como uma ideologia do populismo criminal, é correto afirmar que a penalização aumenta a violência na sociedade brasileira? Justifique usando os conceitos do abolicionismo penal. Sim, mostrou-se claro que a criminalização das drogas traz apenas malefícios à sociedade e sua proibição acontece por causa de interesses e preconceitos. O populismo criminal que tenta (e consegue), através das grandes mídias, condicionar e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS. RENAN RODRIGUES DA SILVA DIREITO PENAL. MANAUS 2015 RENAN RODRIGUES DA SILVA. DIR02NA. DIREITO PENAL – RESENHA DE LIVRO. Resenha do Livro Introdução Crítica ao Direito Penal de Nilo Baista, com o objetivo de Iniciar o Estudo do Direito Penal, a ser entregue na 1°NPC, Ministrado pelo Professor MsC. Fábio, do curso de Direito do CIESA. MANAUS 2015 SUMÁRIO…

FERNANDES O DIREITO DO INIMIGO NA LEI 11.343/06 Uberlândia/MG 2014 FACULDADE CATÓLICA ANDRÉ LUIZ PEREIRA FERNANDES O DIREITO DO INIMIGO NA LEI 11.343/06 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Católica de Uberlândia, tido como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Prof. Uberlândia/MG 2014 ANDRÉ LUIZ PEREIRA FERNANDES O DIREITO DO…

SELETIVIDADE PENAL NA NOVA LEI DE DROGAS USER OR DRUG DEALER? THE SELECTIVITY IN CRIMINAL LAW OF NEW DRUGS Nara Borgo Cypriano Machado RESUMO Este artigo volta-se a demonstrar que a Lei 11.343/2006, ao estabelecer critérios para diferenciar o traficante do usuário de drogas, no artigo 28, § 2º, acabou por confirmar a seletividade existente no direito penal brasileiro. Para isso, foram estudadas as finalidades declaradas, e não declaradas, e a seletividade do direito penal. Num segundo…

também do delinqüente, da vítima e do controle social do delito. Como interdisciplinar, por sua vez, é formada por outra série de ciências e disciplinas, tais como a sociologia, a política, a b iologia, a psicopatologia etc. Pode-se dizer que criminologia é a parte filosófica do direito de punir, ou teoria do direito penal, que estuda a etiologia do crime como fenômeno social e classifica as figuras delituosas, assim como trata o criminoso isolad amente, investiga as causas, os…

de março de 2011): 2236-3645 1. Direito. Brasil. Presidência da República, Centro de Estudos Jurídicos da Presidência. CDD 341 CDU 342(81) Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto Anexo II superior - Sala 204 A CEP 70.150-900 - Brasília/DF Telefone: (61)3411-2937 E-mail: revista@presidencia.gov.br http://www.presidencia.gov.br/revistajuridica © Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – 2011 6 277 Política Criminal do Inimigo: em…

Universidade do vale de Itajaí Curso: Direito Matéria: Antropologia 2º Período – Noturno – A Acadêmico: 1) Em 1920 se consolida discursos, leis e modelos legais mundiais ao combate contra as drogas, sendo este conjunto denominado de proibicionismo. Este, portanto se conjuga de argumentos moralistas, de saúde pública e segurança pública e internacional, tendo como objetivo central a erradicar permanentemente as práticas sociais relacionadas a drogas que são milenares por meio de leis e de