Poderá O Direito Ser Emancipatório

limites das condutas lícitas autorizadas pelo direito aos fornecedores, razão pela qual a sua ocorrência acentua ainda mais drasticamente a vulnerabilidade natural que todo o consumidor reveste pela simples condição de ser consumidor: ele estará em desvantagem em decorrência de um ato ilícito. O sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor, em imprescindível medida de política legislativa consciente do papel transformador e emancipatório do direito, especialmente sob os auspícios…

Igreja Católica. e) vontade de participar do comércio internacional e diferentes quanto à adoção de regimes políticos. Gab: E Questão 04) “Neste território não poderá haver escravos. A servidão foi abolida para sempre. Todos os homens nascem, vivem e morrem livres…” “Todo homem, qualquer que seja sua cor, pode ser admitido em qualquer emprego ". Artigos 3 e 4 da Constituição do Haiti, assinada por Toussaint L'Ouverture, 1801. Lendo o texto acima e associando-o ao processo…

fortalecendo mundialmente enquanto modelo socioeconômico hegemônico. Tal sistema, desde sua gênese, tem por escopo o lucro e, conforme essa filosofia, o homem deve buscar alcançar esse lucro a qualquer custo, inclusive, através da exploração de um ser humano por outro e da destruição da natureza. Embora o capitalismo pregue, também, a liberdade, da ascensão, desse sistema, emergiram grandes discrepâncias sociais que privaram muitas pessoas de terem acesso aos frutos dos bens e serviços…

o lado positivo como para o positivo, a mídia hoje oferece muitos recursos para a informação e materiais de pesquisa trazendo em alguns casos boas reportagens, boas matérias e até mesmo bons programas, o profissional tem que filtrar aquilo que pode ser usado como recurso pedagógico para o seu auxilio, mas também, a mídia quase que na sua totalidade vem perdendo o foco como princípios na elaboração de um conteúdo que não apresenta nenhum crescimento intelectual, mas sim uma diversão…

4 Os corpos desse outro lado: a lei de identidade de gênero na Argentina1 Emiliano Litardo* É difícil estudar a lei e ter políticas radicais, ou ser um advogado radical, sem esbarrar em questões difíceis sobre a reforma ou completa destituição de sistemas de opressão... Se tivermos uma visão clara do que queremos que o mundo seja, se utilizarmos uma consciência crítica e examinarmos questões de inclusão e exclusão, a reforma e a revolução podem levar-nos para além de…

aprender a viver em sociedade, tendo noções do coletivo, da convivência harmônica e democrática. A escola é responsável pela socialização infantil, no qual se estabelecem relações com crianças de diferentes núcleos familiares. Esse contato diversificado poderá fazer da escola o primeiro espaço de vivência das tensões raciais. Quanto mais seres diferentes e diversos houver no espaço de produção do saber, da cultura e do conhecimento, mais rico esse conhecimento se tornará. Educação é um…

“sobrecarregado de dificuldades”. Então, quais são os fatores, apontados por Rosenfeld, que dificultam a definição de uma identidade constitucional no constitucionalismo moderno? “Não se trata apenas da dificuldade decorrente de a identidade constitucional ser propensa a se alterar com o tempo, mas igualmente da decorrente de sua tendência a se encontrar mergulhada em complexas e ambíguas relações com outras identidades relevantes; tais como as identidades nacionais, as étnicas e as…

HCPA, o Grupo Interdisciplinar de trabalho para consolidar uma normativa institucional relacionada à organização da Unidade de Recursos Biológicos (URB), o Biobanco do HCPA. Este Grupo é composto por 11 (onze) profissionais de diferentes áreas: Direito, Bioética, Genética Clínica, Biologia Molecular, Patologia, Cirurgia, Mastologia, Engenharia Civil e Administração hospitalar. O artigo “Biobanco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre: Aspectos Técnicos, Éticos, Jurídicos e…

conhecimento, conhecidas da civilização. A maioria dos professores tem pouco dinheiro. Especializam-se em ensinar conhecimentos, mas não se especializam na organização ou no uso do conhecimento. O conhecimento não atrai dinheiro, a não ser que seja organizado e inteligentemente dirigido, através de planos de ação práticos, com o objetivo definido de acumular dinheiro. A falta de compreensão desse fato tem sido fonte de confusão para milhões de pessoas, que crêem,…

variadas formas de produção cultural, social, política e econômica; IV – deve ser ofertada por estabelecimentos de ensino localizados em comunidades reconhecidas como quilombolas, rurais e urbanas, pelos órgãos públicos responsáveis, bem como por estabelecimentos de ensino próximos a essas comunidades e que recebem parte significativa dos estudantes oriundos dos territórios quilombolas; V – deve garantir aos estudantes o direito de se apropriar dos conhecimentos tradicionais e das suas…