Poderá O Direito Ser Emancipatório

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA ORIENTADORA: PROFESSORA ISABEL DUARTE VALVERDE ORIENTANDA: LAÍS MARCOLINO INÁCIO DOS SANTOS Goiânia 2009 LAÍS MARCOLINO INÁCIO DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS NEÍSA DE CÁSSIA PEREIRA PAULA CASAMENTO NULO E ANULÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO POUSO ALEGRE – MG 2012 NEÍSA DE CÁSSIA PEREIRA PAULA CASAMENTO NULO E ANULÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Prof. Dr. Renato Maia

CRIMES PASSIONAIS1 Key words: passion crimes, imputability, emotion, passion, jealousy, penal legislation, honor, criminology and victimology. 1 2 Trabalho orientado pelo professor José Eduardo Lourenço dos Santos do Curso de Direito do UNIVEM. Aluna do Curso de Direito do UNIVEM UNIVEM Centro Universitário Eurípides de Marília Regrad, Marília-SP, v.1, ano 2, 2009, pg. 127-141 Abstract The article examines the phenomenon of passion crimes under the aspects that influence the…

DO POSITIVISMO JURÍDICO À TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Mayra de Souza Scremin1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Considerações acerca do Direito Tradicional Moderno. 3. A necessidade de uma nova dimensão para o Direito. 4. O Direito como instrumento de emancipação. 5. Conclusão. do contexto em que está inserido, do momento 1 INTRODUÇÃO histórico que o envolve e dos agentes que dele fazem parte. O direito é estudado por juristas, sociólogos, cientistas políticos, filósofos,…

18 no.50 São Paulo Jan./Apr. 2004 http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142004000100009 TEMAS EM DEBATE Racismo, direitos e cidadania Luís R. Cardoso de Oliveira RESUMO O ARTIGO discute a singularidade do racismo no Brasil como um tipo de discriminação cívica articularmente importante mas que, não obstante, reflete um padrão muito mais abrangente de desrespeito a direitos e de agressão à cidadania. Tendo como foco práticas discriminatórias na vida cotidiana, que…

coadjuvante na vida social, sendo oprimida e agredida sem direito de questionar. A dignidade da pessoa humana é o ponto crucial neste caso para promover a mobilização daquele responsável pelo cuidado social. Toda e qualquer agressão, seja ela física e/ou psicológica, sofrida no âmbito doméstico pela mulher vai de encontro ao estatuto que defende a figura humana. Durante séculos imaginávamos que a mulher deveria ser submissa ao companheiro de forma que uma…

seus trabalhos em globalização, sociologia do direito, epistemologia, democracia e direitos humanos são voltados para área social mundial, onde preza pela democracia e os direitos, tendo como ideia ampliar o acesso ao conhecimento. O autor participou de diversos eventos e publicou diversas obras em vários idiomas, as quais tornaram se tornaram referências e fazem parte de estudos e aplicações atualmente. PALAVRAS-CHAVE: Democracia, Sociologia, Direitos. SUMÁRIO…

RACISMO, D IREITOS E CIDADANIA Racismo, direitos e cidadania LUÍS R. CARDOSO DE OLIVEIRA sobre a instituição de cotas para negros nas Universidades enseja uma boa oportunidade para repensar a especificidade da discriminação racial no Brasil, e o potencial transformador das políticas de ação afirmativa propostas para combatê-la. Tendo como referência reflexões anteriores sobre a relação entre insulto moral e (des)respeito a direitos no Brasil, que tenho contrastado com situações…

quanto o administrador financeiro possui de responsabilidade numa organização, onde as principais atividades desempenhadas pelo mesmo podem ser bem diferenciadas tais como: administração de caixa, administração de crédito, análise de investimento, captação de fundos, planejamento financeiro e orçamento. O planejamento financeiro é um processo continuo que pode ser avaliado na medida em que a organização se desenvolve, sendo que a cada crescimento organizacional, se identifiquem novas…

no Brasil trazidos pela Revolução Industrial, onde fez surgir o interesse pelo acúmulo de capital. Hoje apresenta um conceito não mais assistencialista no sentido de favor, mas sim de orientar, esclarecer e encaminhar para as políticas públicas de direito. Os objetivos desta pesquisa estão em se conhecer a trajetória do Serviço Social no Brasil e também as questões sociais que surgiram ou que foram agravadas em decorrência do sistema econômico adotado – o capitalismo. Na primeira etapa…