Poderes Gerais Para Representá Lo Nos Atos Da Vida Civil A Procuração Foi O

XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nºXXXXXXXX, com sede à RuaXXXXX, nº XXXXX, cidade de XXXXX, neste ato representada por seu proprietário XXXXXX, por seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante V.Ex.ª. com supedâneo no artigo 5º, inciso X da Carta Magna, artigo 186 do Código Civil e artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ________ a VARA CÍVIL DA COMARCA DE _________. RITO SUMÁRIO __________, xxxxxxxxx,xxxxxxxxxxxxxx,xxxxxxxxxx,portador do RG. e do CPF.: , residente e domiciliado na Rua , Quadra , Lote , , na cidade de -, neste ato representada por seus advogados infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem com o devido respeito e acatamento perante V.Exa., propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS,…

Sumário Introdução............................................................................................. 3 Pessoa Natural...................................................................................... 4 Capacidade Civil.................................................................................... 4 Incapacidade Absoluta.......................................................................... 6 Incapacidade Relativa......................................................

04 L UNIVERSII)ADE PARA O DESEN\'OLVIMENTO DO ALTOVALE DO ITAJAI —tJNIDAV1 CURSO DE DIREITO - DIREITO CIVIL PARTE GERAL Data: Pode alguém deixar de cumprir a lei alegando ignora-la? Justifique. Pode o juiz deixar de decidir sob o fundamento de omissão da lei? Justifique. A que deve atender o juiz na aplicação da lei? Qual o âmbito de aplicação da Lei de Introdução ao Código Civil? 5.0 que são direitos adquiridos segundo definição legal? No caso do advento de lei nova, em…

concedida às pessoas com mais de 60 anos vez que, como se comprova pela documentação inclusa tem 87 anos de idade (Doc. 2). Art. 71, Lei nº. 10.741 – Estatuto do Idoso - É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. § 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo…

advogado deve se basear na ética, na moral fazendo-se necessário pautar sua conduta, nos princípios básicos dos valores humanos. Constituição Federal/88 Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. A Advocacia no Brasil teve seu marco inicial no ano de 1501, quando o Sr. Duarte Peres foi degredado,1 deixado em Cananéia, considerado o primeiro advogado existente no…

UE – IV DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade. (CC, art. 1° a 10). A palavra pessoa vem do latim = persona. Como o direito regula a vida em sociedade e esta é composta por pessoas, o estudo do direito deve começar por elas, que são sujeitos da relação jurídica. Relação Jurídica = (toda relação da vida social regulada pela lei). Vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. A relação jurídica é formada por três…

ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Olinda 2005 FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANNA PAULA LUSTOSA COELHO Profª. Taciana Beltrão: Orientadora Olinda 2005 ANNA PAULA LUSTOSA COELHO ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E…

formalismo jurídico que vem perdendo força nos Tribunais. Mania entre diversos juristas, o "juridiquês" parece vir perdendo força nos Tribunais. Aquela linguagem rebuscada, com formalismo exagerado, latim e expressões arcaicas já não tem o mesmo poder influenciador de outra época. Tal acontecimento mostra o amadurecimento de nossos profissionais, visto que após a Constituição Federal de 1988, foi garantido a todos o acesso à justiça, especialmente no artigo 5º, inciso XXXV. Ora,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA , consoante procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO Em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com Superintendência, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – Dos Fatos O Requerente solicitou…