Poderes Gerais Para Representá Lo Nos Atos Da Vida Civil A Procuração Foi O

estabelecendo que a testemunha será inquirida pelas próprias partes e depois o juiz complementará a inquirição quanto aos pontos não esclarecidos. No dia 15 de junho de 2009 o advogado de Maurício pediu a nulidade da oitiva das testemunhas e a renovação do ato de acordo com a nova lei. Está correto o pedido do advogado? Explique. Fundamente. Conforme disposição do art. 2º do CPP aplicar-se-á a lei processual penal desde logo. 2- Paulo está sendo processado pelo crime de homicídio…

OBRIGAÇÕES 7 Conceitos e elementos 7 Elementos constitutivos das obrigações 7 Distinção entre direitos reais e pessoais 7 Fontes das obrigações 7 Modalidade das obrigações 7 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL 7 OBRIGAÇÃO MORAL 7 OBRIGAÇÃO NATURAL 7 OBRIGAÇÃO DE DAR 7 Conceituação 7 Divisão das obrigações de dar 7 Obrigação de dar coisa certa 7 Generalidades 7 Problemas referentes a obrigação de dar 7 Perecimento, perda ou deterioração da coisa,…

Direito de Empresa: Professor: Ângelo 01/02/2011 O Código Comercial, artigo 1º ao 566 (parte geral) foi revogado porém, a parte especial continua valendo. Empresário » pessoa física que exerce atividade econômica organizada, só individual. Sócio » quem faz parte de uma sociedade. Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que faz parte de um quadro societário. Sociedade » que exerce atividade econômica. União de duas ou mais pessoas que cria uma terceira pessoa (pessoa jurídica)

do Seguro DPVAT são: • • crédito em conta corrente: todos os bancos; e crédito em conta poupança: Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica. Prazo para Dar Entrada no Pedido da Indenização A partir de 11/1/2003, data em que o novo Código Civil entrou em vigor, o prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data em que ocorreu o acidente. Para acidentes envolvendo invalidez, nos quais o acidentado esteve ou ainda…

Público, o que em geral dificulta o trabalho de investigação, pois a Polícia, tendo o poder de movê-lo do jeito que melhor se aproveita, deixa o indiciado com direito de defesa somente na fase judicial, o que é constrangedor para o envolvido, cujos princípios e garantias constitucionais ficam lesados. E o Ministério Público, acaba ficando em meio à constitucionalidade e o mérito da ação penal, não detendo sua exclusividade. Entre os bens protegidos pelo Estado, estão, entre outros a…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE PROTESTO NO CASO DE ENDOSSO MANDATO E O DANO MORAL WALTER ALBERTO MIOZZO JÚNIOR SANTO ÂNGELO /RIO GRANDE DO SUL 2012 WALTER ALBERTO MIOZZO JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE PROTESTO NO CASO DE ENDOSSO MANDATO E O DANO MORAL Monografia…

Marcelo Fortes Barbosa 1. Introdução A) Documento • Bem Corpóreo/Coisa • Qualidade: Trazer a memória histórica de um evento pretérito/ Conhecimento do que ocorreu no passado. B) Espécies de Documentos b.1) Probatórios: Formam provas, atestam um ato ou fato, sendo esta sua única função (exclusiva). b.2) Constitutivos: Fazem nascer direitos subjetivos ou transmitem tais direitos. Ex. Testamento. b.3) Dispositivos: Cria/Constitui o direito subjetivo e cria a possibilidade de…

complementares da tutela e curatela - Livro IV da Parte Especial do Código Civil – artigos 1511 até o 1783. 1.1 Conteúdo de estudo: 1) Direito matrimonial: estuda as regras do casamento. • Artigo 226 da CF/88; • Livro IV da Parte Especial do Código Civil: artigos e artigos 1511 até o 1722; 2) Direito convivencial (união estável): • Artigo 226, parágrafo 3º da CF/88; • Artigos do Código Civil: 550, 1618, parágrafo único, 1622, 1642, V, 1694, 1708, 1711,…

Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. A) O efetivo exercício da advocacia comprova-se pela atuação em um processo por ano, desde que o advogado subscreva uma peça privativa de advogado. B) O efetivo exercício da advocacia exige a atuação anual mínima em cinco causas distintas, que devem ser comprovadas por cópia autenticada de atos privativos. C) A atividade efetiva da advocacia, como representante judicial ou extrajudicial, cinge-se…

Privado ....................... 9 DIREITO CONSTITUCIONAL ........................................................................................ 9 A Constituição Federal: Conceito, Classificação e História ......................................... 9 Poder Legislativo ..................................................................................................... 10 DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA…