Poderes Gerais Para Representá Lo Nos Atos Da Vida Civil A Procuração Foi O

de elemento substancial ao ato jurídico (art. 166 e 167, do CC). O negócio anulável (nulidade relativa) é o negocio jurídico que ofende o interesse particular de pessoa que o legislador buscou proteger. o negocio anulável pode se tornar válido se suprida a deficiência (art. 171, do CC). a) Nulidade Absoluta (nulo): Em sentido amplo a nulidade é conceituada pela doutrina como sendo a sanção imposta pela lei que determina a privação dos efeitos jurídicos do ato negocial,…

laços afetivos, em que o desejo do grupo consiste em comunhão de vida, com forte sentimento de solidariedade. (Laços de convivência e afeto) OBS: Com a constituição de 1988, houve um avanço no conceito de família, em que foi assegurado a proteção a entidades familiares instituídas não só pelo casamento, mas também pela união estável e a família monoparental. 1- PRINCIPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA a) Igualdade na chefia familiar ou poder parental: É caracterizado pela isonomia de direitos…

Professora Patrícia Strauss DIREITO CIVIL – CONTRATOS: TITULO V – DOS CONTRATOS EM GERAL Capitulo I – DISPOSICOES GERAIS: 1 – Disposicoes gerais acerca dos contratos 2 – Dos contratos em especie 3 – Dos atos unilaterais de vontade. -Para entendermos a origem do contrato, teremos q verificar quais seriam as fontes das obrigacoes, uma vez q o contrato tb é uma fonte de obrigacao. FONTES DAS OBRIGACOES: 1-Derivam da vontade do Estado: lei 2 -Derivam da vontade humana: A – contratos: uma ou ambas as

Direito romano No direito romano a família era organizada sob o princípio da autoridade. O pater famílias exercia sobre os filhos direito de vida e de morte (ius vitae ac necis). Podia, desse modo, vendê-los, impor-lhes castigos e penas corporais e até mesmo tirar-lhes a vida. A mulher era totalmente subordinada à autoridade marital e podia ser repudiada por ato unilateral do marido. O pater exercia a sua autoridade sobre todos os seus descendentes não emancipados, sobre a sua esposa e…

somente particulares isolados, mas uma classe inteira de cidadãos colocasse sua glória no fato de permanecerem imóveis em meio ao movimento geral e consumisse a melhor parte do produto sem nada ter feito para fazê-lo nascer. Esta classe, sem dúvida, é estranha à nação por sua ociosidade. A ordem nobre não é menos estranha ao nosso meio por suas prerrogativas civis e políticas. O que é uma nação? Um corpo de associados que vivem sob uma lei comum e representados pela mesma…

públicos ou mistos. Um dois objetivos dela é gerar lucro. São classificadas de acordo com setor econômico, tamanho, quantidade de sócios, fins ou objetivos, natureza ou organização. Nesse trabalho, mostraremos as sociedade adotadas pelo novo Código Civil, sua constituição, abertura e fechamento. Sociedade Simples São sociedade não empresarias, organizadas pela união de duas ou mais pessoas. Podem ser formadas por profissionais do ramo intelectual cientifica, literária ou…

RESUMO AULA Nº06 Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Direito Empresarial Carga horária: 3 horas Data: 09/04/2012 Objetivo: continuar estudo Direito Comercial/Empresarial Conteúdo: TÍTULOS DE CRÉDITO – 1ª Parte: Teoria Geral dos Títulos de Crédito OBSERVAÇÃO: Trata-se de resumo da matéria. Este material não exaure o tema e, por isso, não dispensa, em absoluto, posterior estudo dos manuais de Direito Comercial/Empresarial. Material fornecido aos alunos ante a reduzida carga…

1. Dos Fatos Juridicos: atos-fatos juridicos, fato juridico em sentido estrito ordinário/extraordinário. 2. Do Negocio Juridico: negócio juridico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista. 3. Elementos do Negócio Juridico: negócio juridico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto lícito/ilicito. 4. Da condicão, do Termo e do Encargo: negócio juridico, termo, encargo, condicão. 1.Decisão em sentido…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO 1. Tendo em vista a Teoria Geral do Estado, assinale a opção correta. (A) O federalismo brasileiro classifica-se, quanto à origem, como federalismo por agregação. (B) Federação é, por definição, um sistema de governo marcado pela garantia das autonomias regionais de seus membros. (C) O conceito de povo, um dos elementos constitutivos do Estado, está relacionado ao conjunto de brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território nacional

Regina Koppe Supervisão Professora Fernanda Anderson A André Guilherme Absolutamente incapazes – Impedido de exercer pessoalmente os atos de sua vida civil, de que resultem direitos e obrigações. Abuso de direito – Exercício anormal ou irregular do direito, isto é, sem que assista a seu autor motivo legítimo ou interesse honesto justificadores do ato, que, assim se verifica e se indicado como praticado cavilosamente, por maldade ou para prejuízo alheio. Ação afirmativa –…