Resumo títulos

Títulos de Crédito
Prof. Marcelo Fortes Barbosa

1. Introdução
A) Documento
• Bem Corpóreo/Coisa
• Qualidade: Trazer a memória histórica de um evento pretérito/ Conhecimento do que ocorreu no passado.

B) Espécies de Documentos
b.1) Probatórios: Formam provas, atestam um ato ou fato, sendo esta sua única função (exclusiva).
b.2) Constitutivos: Fazem nascer direitos subjetivos ou transmitem tais direitos. Ex. Testamento.
b.3) Dispositivos: Cria/Constitui o direito subjetivo e cria a possibilidade de transferência desse direito - O documento é um veículo, existindo a viabilidade de transferência. Ex. Títulos de Crédito.

C) Conceito de Título de Crédito
• Art. 887, CC (Definição Legal): Documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo dele contido.
• Documento: Coisa Móvel.
• Necessário: O documento é imprescindível para a eficácia do direito subjetivo criado - Apresentação física do documento.
• O Direito Subjetivo criado é incorporado ao próprio documento.
• Um Título de Crédito é sempre patrimonial, sendo: a) Literal - Linguagem escrita (necessariamente), uma vez que o direito é totalmente definido pelas próprias palavras do documento (segurança); b) Autônomo - Total independência dos direitos entre si, direitos estes que integram o próprio documento.

D) Características Fundamentais
d.1) Cartularidade: Qualidade pela qual o agente deve exibir/apresentar o documento, para que haja eficácia dos direitos subjetivos.
d.2) Literalidade: Todos os títulos são em linguagem escrita e delimitam totalmente os direitos incorporados em seu texto. Não há documentos externos em relação à quantificação do valor do título.
d.3) Autonomia: Todos os direitos criados pelo documento são independentes uns dos outros.

2. A Obrigação Cartular
A) Conceito
• Relação obrigacional incorporada a um documento. Há que se falar que pode haver mais de uma obrigação em um mesmo título.

B) Características Diferenciais
b.1) A obrigação só se constitui