Poderes E Deveres Do Administrador Público

à uma autonomia de poder central. Haverá sempre uma chefia (não tem como função apenas mandar, tem que orientar) e subordinados; gestor com autonomia própria. Espaço físico (por exemplo, prédio único), e o usuário que necessita do serviço precisa se deslocar. Administração indireta: autarquia publica, empresa publica, sociedade de economia mista e fundações publicas. Sujeitos a um controle de autonomia própria (mas o controle prevalece). Não haverá controle decorrente do poder central, para cada

PAULISTA CURSO DE DIREITO ALIRES DA SILVA RODRIGUES O SERVIDOR PÚBLICO FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: Qual a importância do Princípio da Eficiência para o Servidor Público? PAULISTA/PE 2013 ALIRES DA SILVA RODRIGUES O SERVIDOR PÚBLICO FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: Qual a importância do Princípio da Eficiência para o Servidor Público? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ANDRÉIA CRISTINA JASKIW AGNOLIN O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA UBIRATÃ/PR 2014 ANDRÉIA CRISTINA JASKIW AGNOLIN O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de O Público e o Privado na Gestão Pública, no curso de Especialização em Gestão em Saúde, Modalidade a Distância da Universidade Estadual…

Sociedade Limitada Os artigos 1.066 a 1.070, cuidam do Conselho Fiscal, de instituição facultativa. Art. 1066: Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País, eleitos na assembleia anual prevista no art. 1.078. O conselho fiscal é algo facultativo, pois o mesmo visa acompanhar o empreendimento ou o objeto do associativismo. Esse pode ser composto por 3 ou

juridicamente a atividade que o Estado desenvolve através de atos concretos e executivos para se atingir de forma direta, ininterrupta e imediata os interesses públicos. É o ramo de direito público, visto que disciplina uma relação de subordinação do particular frente a administração publica - Na administração pública deve prevalecer o ‘’ interesse público’’ e não o ‘’interesse particular’’ - Adm. Publica Difuso X Coletivo

seja, todos os órgãos, entes e agentes públicos administrativos incumbidos da realização de atividades de cunho administrativo; d) Administração Pública em sentido objetivo: exercício típico de atividade ou função administrativa propriamente dita – função administrativa incumbida primordialmente ao Poder Executivo. Segundo MSZP (p. 59), a administração em sentido objetivo abrange as atividades de fomento, polícia administrativa e a prestação de serviços públicos. 2- Regime Jurídico da…

ato. Enquanto o objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz (aquisição, transformação ou extinção de direitos) a finalidade é o efeito mediato. 1. Em sentido amplo, a finalidade sempre corresponde à consecução de um resultado de interesse público; 2 . Em sentido restrito, finalidade é o resultado específico que cada ato deve produzir. É o legislador que define a finalidade que o ato deve alcançar, não havendo liberdade de opção para a autoridade administrativa; Motivo é o…

O DIREITO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar os conceitos básicos do Direito Administrativo e sua aplicabilidade para o servidor público abrangendo também a responsabilidade civil da Administração no Direito Brasileiro, seguindo a linha traçada no artigo 37, § 6º da Constituição Federativa do Brasil. Esse dispositivo revela que o constituinte estabeleceu para todas as entidades estatais e seus…

Governança Corporativa, lança sua 11ª publicação: o Guia Guia de Orientação Jurídica de Conselheiros de Administração e Diretores de Administração e Diretores. Este caderno apresenta temas jurídicos relevantes de necessário conhecimento dos Administradores de uma companhia . Este guia será importante fonte de consultas para Conselhos de Administração e Diretoria, reforçando ainda mais o papel do IBGC no fomento, desenvolvimento e adoção de boas práticas de Governança Corporativa.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA NOVA XAVANTINA 2013 1)Você é um gestor público na área de saúde, e atualmente foi nomeado secretário de saúde do seu município. Atuando na gestão da secretária e vistoriando pessoalmente as unidades de policlínicas, você verificou que a estrutura física dos imóveis estava em…