Poderes E Deveres Do Administrador Público

................................. 2 Órgãos públicos. Agentes públicos. .................................................................................................................. 6 Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação e espécies. .................................................................10 Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. ..........................................

Introdução O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça. Para que o processo possa tramitar de forma correta, conduzindo os interessados a solução de seus litígios e para que a máquina judiciária funcione a contento e o processo tenha seu regular processamento além da necessidade de magistrados, promotores e advogados há também a necessidade dos auxiliares da justiça. Podemos classificar os auxiliares da justiça em duas categorias: os permanentes

ETAPA 2 (Passo 1 e 2) Aula Tema: Agentes Públicos (Classificação das categorias de Agentes Públicos) Agentes Públicos são todas as pessoas que de alguma maneira prestam um serviço público, desde os titulares dos poderes do Estado até pessoas que se vinculam contratualmente com o Poder Público como é o caso dos concessionários. Os agentes públicos podem ser classificados em: a. Agentes políticos: são componentes do Estado, suas funções são definidas na Constituição Federal que…

19, de 04 de junho de 1998. Estuda os reflexos no perfil da Administração Pública, face às mudanças sociais e econômicas do mundo, para verificar se a eficiência consiste em direito do cidadão e dever do agente público e quais os meios que a sociedade tem para reivindicar a concretização deste direito/dever estabelecido pela Lei Maior. Concluindo, aborda a necessidade de mudança nos procedimentos licitatórios, setor problemático em termos de eficiência, como forma de torná-los mais ágeis…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 1. Direito Público..........................................................................................................4 1.1 Conceito do Poder Legislativo (função típica) 4 1.2 Conceito do Poder Legislativo (função atípica) 4 1.3 Conceito de Poder Judiciário (função típica) 4 1.4 Conceito de Poder Judiciário (função atípica)........................................................4 1.5 Conceito de Poder Executivo (função…

APOSENTADA. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1. O poder-dever da Administração de invalidar seus próprios atos encontra limite temporal no princípio da segurança jurídica, pela evidente razão de que os administrados não podem ficar indefinidamente sujeitos à instabilidade originada do poder de autotutela do Estado, e na convalidação dos efeitos produzidos, quando, em razão de suas conseqüências jurídicas, a manutenção do ato atenderá mais ao interesse público do que sua invalidação. 2. A…

ópico 2: Ética no serviço público 1. Definição de ética e padrão ético Ética X Moral A ética pode ser definida como uma teoria da prática moral. O termo ética provém do grego ethos, que pode ser traduzido por dois vocábulos gregos: ethos grafado cometa inicial, cuja raiz semântica remete ao significado de morada do homem, abrigo permanente, expressando os esforços do ser humano para delimitar seu espaço na totalidade do mundo, e ethos grafado com épsilón, significando o conjunto de…

ADMINISTRAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS (ABRIL DE 2014) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas - 6 000000 - 7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito - 6010000- 1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Público - 6.01.02.00-4 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Administrativo - 6.01.02.02-0 ALUNO (A) FERNANDA PEREIRA AZEVEDO PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS FERNANDA PEREIRA AZEVEDO

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO Resumo: Esta pesquisa tem como intuito estudar de forma mais aprofundada o artigo 37 de nossa Constituição Federal, mais precisamente os princípios neste expostos, afim de compreendermos os mesmos em sua forma conceitual bem como sua aplicabilidade no direito administrativo público. O método do estudo tem como base a pesquisa e o confronto de ideias a respeito do tema em diversas obras de renomados doutrinadores. …

Direito Administrativo para MPU Profº Cyonil Borges– Aula 02 AULA 02 - PODERES DA ADMINISTRAÇÃO Oi Pessoal, A vida não é mole, especialmente se você é concursando, não é verdade? E, nesse contexto de dificuldades, o Direito Administrativo tem sua contribuição. A disciplina contém vários pontos de divergência, de percalços. No entanto, para a tranquilidade de todos e felicidade da massa “concursística”, o tópico Poderes Administrativos não é um dos mais problemáticos. De fato,…