Poderes Da União

Aula 2 - a federação como se organiza: União é pessoa jurídica de direito publico interno. Age como empresa por isso tem personalidade jurídica. Ela presenta a República Brasileira. Contudo, não representa a única forma de se ter um estado federal é preciso ter esfera ou níveis de poder. Relembrando... O Estado unitário o poder é centralizado; Já no estado unitário descentralizado os entes não têm autonomia. Existe uma diferença entre ele os estado federal e a divergência encontra-se na…

POLÍTICO-ADMINISTRATIVA 1. Introdução: A organização político-administrativa da RFB, compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. (art. 18, CF) - Forma federativa de Estado (para repartir territorialmente o poder) - Forma republicana de governo (para regular os meios de aquisição e exercício do poder pelos governantes) - Enumeração dos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (todos são autônomos) (Marcelo…

Competências da União 4.21 Bens da União Previstos na Constituição Federal 4.21 Competência dos Estados-Membros 4.22 Competência do Distrito Federal 4.23 Competência dos Municípios 4.24 Territórios, Regiões Metropolitanas e Regiões de Desenvolvimento 4.25 Intervenção 4.26 Competência comum 4.27 Competência legislativa concorrente Teste seus conhecimentos 5. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: conceituação e constituição; regras de organização repartição de competências 5.1 Organização dos poderes…

Federal, que veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. 2) (CESPE/FISCAL DA RECEITA ESTADUAL – ACRE/2006) Estado unitário é aquele em que não ocorre a chamada descentralização administrativa à mercê do poder central. Item errado. Esse enunciado cuida das tradicionais formas de Estado: unitário ou federado. Quando examinamos as formas de Estado, preocupamo-nos com a verificação de quantos poderes…

prevista na Constituição Federal, pode ser considerada um campo no qual se tornam necessárias e imprescindíveis as perspectivas da constituição de um sistema jurídico-político baseado na interpenetração de poderes e, ao mesmo tempo, na sua divisão de forma objetiva e o mais próximo possível do ideal da união indissolúvel e da autonomia dos entes federativos. Para a realização da pesquisa, foram consultadas fontes diversas para maior adensamento do tema, levando em conta que, apesar do…

originário, o modo secundário e o modo derivado. No modo secundário, o Estado nasce da união ou da divisão de Estado. Podem ser denominados como formas unitárias ou compostas de Estados. No Estado Unitário o poder é concentrado, sendo que a atividade jurídica e o desenvolvimento de normas são as mesmas em todo o território nacional. A burocracia é elevada e não há autonomia dos componentes inferiores para com o poder central, o que resulta numa diminuição dos direitos democráticos. A…

autoridade comum. Os governos da Alemanha, Holanda, Itália, Bélgica e Luxemburgo acolheram a proposta francesa e, em 1951, estes seis Estados assinaram o Tratado de Paris, que criava a Comunidade Económica do Carvão e do Aço (CECA). Tal partilha de poderes soberano, relativamente a um sector estratégico, o carvão e o aço, foi insuficiente face às pretensões dos Estados em causa. Em 1957 é assinado, em Roma, o Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente…

partidárias e Uniões desiguais; 1.2 Uniões de Direito Internacional e Uniões de Direito Constitucional; 1.3 Uniões simples e Uniões institucionais — 2. A União Pessoal — 3. A União Real; 3.1 Teoria jurídica da União Real; 3.2 Do conceito de União Real; 3.3 Aspectos jurídicos, políticos e administrativos de União Real; 3.4 Exemplos históricos de União Real — 4. A Confederação — 5. A “Commonwealth” — 6. As Uniões desiguais: o Estado protegido e as modalidades de Protetorados — 7. Outras…

competência tributária: A União Os Estados Os Municípios O Distrito Federal Vedação do exercício da competência por outra entidade política Importância dos princípios: impor limitações constitucionais ao poder de tributar TIPOS: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA: Art.5º, II: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Art.150, I: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao…

CONTEMPORÂNEA DE FEDERALISMO A definição contemporânea de federalismo o apresenta como um sistema de governo no qual o poder é dividido entre o governo central (a União) e os governos regionais. O federalismo é definido, em sua acepção positiva, como um meio-termo entre um governo unitário, com os poderes exclusivamente concentrados na União, e uma confederação, na qual o poder central seria nulo ou fraco. Por sua vez, a confederação é caracterizada como uma aliança entre Estados…