Poderes Da Investigação Criminal E O Ministério Público

CURSO DE DIREITO MARCOS RUDÁ NERI SIQUEIRA A inconstitucionalidade da investigação realizada diretamente pelo Ministério Público. Salvador/BA 2015 MARCOS RUDÁ NERI SIQUEIRA A inconstitucionalidade da investigação realizada diretamente pelo Ministério Público. Artigo apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Social da Bahia - FSBA, como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito

PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Área de Concentração: Direito Penal RECIFE, 20011.2 PEDRO VICTOR PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação

TODOS OS DEMAIS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS - PRONÚNCIA - NECESSIDADE DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CO-AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO “No processo penal, esse princípio geral toma dimensão mais ampla, na medida em que as provas constantes quer do inquérito policial, quer de procedimentos ou sindicâncias administrativas em geral, não se prestam senão à formação da opinio delicti, para efeito de oferecimento da denúncia. E, oferecida a denúncia, cabe ao Ministério Público provar o que…

PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PARQUET CUSTOS LEGIS Natália Ferreira Lehmkuhl Tatiane Sá de Souza Thaís Fernanda Silva RESUMO O presente artigo traz em voga um assunto que vem sendo de grande repercussão, inclusive por operadores do direito, sendo esta a discussão frente ao poder investigatório do Ministério Público, não só por ser uma matéria controversa, mas sim porque se trata de dois segmentos que trabalham em prol do cumprimento da lei, sendo esta a…

Tema: “ É válida a investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do Sistema Acusatório? Justifique a sua resposta.” Embora a atividade investigativa criminal no Brasil se apresente como um monopólio da polícia civil, não se pode desconsiderar a possibilidade do exercício de investigação criminal por outros órgãos, como as investigações exercidas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, as investigações exercidas pela justiça militar no inquérito policial…

O Ministério Público pode realizar investigações criminais diretamente? R: A Carta Magna proclama, em seu artigo 127, caput: “O Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. O MP apresenta uma das funções mais importantes que é velar pela integridade da ordem democrática, da defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e…

INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUMENTOS CONTRÁRIOS E A FAVOR. A SÍNTESE POSSÍVEL E NECESSÁRIA SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO II. OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATÉRIA III. O ARGUMENTO CONTRÁRIO À INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO IV. O ARGUMENTO A FAVOR DA INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO V. CONCLUSÃO 1. Reflexão relevante 2. A síntese possível e necessária I. INTRODUÇÃO Trata-se de parecer solicitado pelo Ministro Nilmário Miranda, Secretário Especial…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SINI LUCIANE ALVES Itajaí, maio de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SINI LUCIANE ALVES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

|“O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO” | | | |Este artigo já foi lido por : 265 pessoas | |Escrito por GABRIELLI CRISTINA CAPELLI GOES

Tema: O poder de investigação criminal Ministério Público: O debate que divide opiniões de distintos segmentos da comunidade jurídica nacional; os principais argumentos de correntes que negam e que atribuem ao Ministério Público os poderes de investigação criminal. Formulação do problema: Pode o Ministério Público investigar diretamente infrações penais, por meio de procedimento instaurado no âmbito do Parquet, sob a presidência de Promotor de Justiça, Procurador de Justiça e…