metodologia

Tema:
O poder de investigação criminal Ministério Público:
O debate que divide opiniões de distintos segmentos da comunidade jurídica nacional; os principais argumentos de correntes que negam e que atribuem ao Ministério Público os poderes de investigação criminal.
Formulação do problema:
Pode o Ministério Público investigar diretamente infrações penais, por meio de procedimento instaurado no âmbito do Parquet, sob a presidência de Promotor de Justiça, Procurador de Justiça e Procurador da República? A ação criminal movida pelo Ministério Público pode chocar-se com o trabalho das polícias investigativas? Quem tem a atribuição de acusar, como o Promotor de Justiça, Procurador de Justiça e Procurador da República, tem isenção na condução um processo investigativo ou tal investigação restaria influenciada, já tendente a um argumento de acusação que deveria ser construído apenas posteriormente, quando do momento do julgamento?
Hipótese:
Será feita uma reflexão sobre dois recortes da discussão: caso fosse suprimido o poder de investigação do Ministério Público, poderia haver, por consequência, vícios insanáveis de inconstitucionalidade. Ou, por outro lado, o fato de uma instituição reunir todos os poderes investigatórios, sem restrições, atentaria contra a democracia, partindo do princípio que outros órgãos ficariam à margem do processo investigativo.
Objetivos:
1-Geral
As fontes materiais do direito, entre elas, a doutrina, trazem variadas reflexões sobre o assunto em comento. Assim, fazendo-se necessário apresentar uma breve síntese dos principais argumentos doutrinários contrários e a favor à tese de o Ministério Público ter poderes de investigação criminal.
2-Específico
Desenvolver uma reflexão comparada com o ordenamento jurídico brasileiro, considerando o posicionamento jurisprudencial favorável do Supremo Tribunal Federal, STF, sobre o tema. Comparar também com outros sistemas jurídicos e os principais argumentos criminológico que justificam a