TCC Finalizado
3841 palavras
16 páginas
CURSO DE DIREITOMARCOS RUDÁ NERI SIQUEIRA
A inconstitucionalidade da investigação realizada diretamente pelo Ministério Público.
Salvador/BA
2015
MARCOS RUDÁ NERI SIQUEIRA
A inconstitucionalidade da investigação realizada diretamente pelo Ministério Público.
Artigo apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Social da Bahia - FSBA, como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito.
Salvador/BA
2015
SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................................05
2- HISTÓRICO..............................................................................................06
3- PREVISÕES CONSTITUCIONAIS...........................................................07
3.1 - ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO..........................................07
3.2 - ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.............................................09 4 - PREJUÍZOS DO ACUSADO...................................................................12 5 - PREJUÍZOS DA PROVA COLHIDA DE FORMA VICIADA.....................13 6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................15
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................18
RESUMO
O propósito desse artigo é evidenciar a ilegitimidade do Ministério Público na atuação direta de investigações criminais, destacando o ditame constitucional e suas consequências, em que pese decisão recente do Supremo Tribunal Federal versando em sentido contrário. Destacam-se os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, bem como os prejuízos do acusado e da prova colhida de forma viciada, as prerrogativas do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Como fonte, utiliza a pesquisa bibliográfica, jurisprudência e decisões do Supremo Tribunal Federal.