Poderes Constituídos

administrador, diretor, sócio ou gerente de uma sociedade para responder por débitos tributários da pessoa jurídica, é fundamental importância que o Fisco demonstre e comprove de forma que as pessoas que foram mencionadas praticaram atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, nos termos do artigo 135 do Código Tributário Nacional. Dentro artigo 135 está a Seção do CTN que tratar da Responsabilidade dos Terceiros. Para inclusão de…

dos que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza. PLENÁRIO O Plenário do Confea tem por finalidade apreciar e decidir sobre assuntos relacionados às competências do Conselho Federal. É constituído por um presidente e por 18 conselheiros federais. É o plenário quem aprecia e decide sobre projetos de resolução destinados a regulamentar e executar a lei e sobre projeto de decisão normativa destinada a fixar entendimentos ou a…

holística pode ser entendida. c. Assim há o subsistema parental, ou seja do casal enquanto pais; subsistema do casal, isto é a interação entre os esposos; o subsistema dos filhos, subsistema constituídos por pessoas do mesmo sexo não só da mesma geração, mas incluindo duas ou mais gerações; subsistema constituído por um único individuo. d. O conceito de família é uma elaboração ideológica e social,e que fracassa qualquer tentativa de defini-la como uma instituição delimitada com…

DICIPLINA INTEGRADOURA (APS - II) – REDE DE ENSINO DOCTUM PROFESSOR RESPONSÁVEL: KEICIANE VALÉRIO EMERICK MARCO ANTONIO DA SILVA ESTADO DEMOCR[ATICO DE DIREITO E SEPARAÇÃO DE PODERES Carangola 2015 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEPARAÇÕES DE PODERES Ainda que em sua originalidade o propósito de instituição do estado numa perspectiva marxista citado sob a visão de, Jurista Leigo Teoria Geral do Estado, Teoria Geral do Direito: ...localiza se seu surgimento…

formal - onde se acredita poder definir o que é o Direito através de qualquer elemento estrutural das normas jurídicas. Respeitando as estruturas, as normas podem distinguir-se entre positivas e negativas, categóricas ou hipotéticas, gerais ou individuais; • Critério material - que se poderia extrair do conteúdo das normas jurídicas, isto é, das ações reguladas. • Critério do sujeito que põe a norma - refere-se à teoria que considera jurídica as normas impostas pelo poder soberano. …

estatísticos. Este ambiente é de grande interesse para os profissionais de marketing porque envolve pessoas, e são as pessoas que constituem os mercados. Ambiente Econômico: Os mercados dependem tanto do poder de compra como dos consumidores. Este ambiente consiste em fatores que afetam o poder de compra e os hábitos de gasto do consumidor. • Ambiente Natural: Inclui os recursos naturais que os profissionais usam como subsídios ou que são afetados em suas atividades. Ambiente…

isso é preciso “olhar o passado” (décadas de 30 a 90) para vislumbrar o futuro (2ª década do século XXI): Década de 30 : O RH era constituído pelos donos das empresas. Inspirados no fascista (regime autoritário), utilizavam-se da máxima "manda quem pode, obedece quem tem juízo". Apesar da tirania, era uma área centrada nos resultados. Década de 40 : O RH era constituído por Advogados, especialistas em entender as leis para driblá-las e não cumpri-las. Getúlio Vargas promulga a CLT,…

“jurisconsulto”, “judicial”, “judicial”, “judiciário”, “jurisprudência” etc. Qual a origem desses vocábulos? É visível que a etimologia dessas palavras encontra-se no termo latino jus (juris), que significa “direito” Alguns pretendem que jus se tenha constituído no idioma latino, como derivado de jussum, particípio passado do verbo jubere, que significa mandar, outros.Outros preferem ver no vocábulo jus uma derivação de justum, isto é, aquilo que é justo ou conforme à justiça. Como…

dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Essa lei trata da forma como os consórcios públicos serão constituídos, trazendo os requisitos e formalidades para esse fim. O Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, regulamenta a Lei 11.107 e estabelece normas para execução da lei. Conforme o texto legal, o consórcio público deve ser constituído de personalidade jurídica, que irá assumir direitos e obrigações, facilitando, assim, a operacionalização de suas…

ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações.”. Em síntese, pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, sendo subdivididas em: Pessoa Jurídica de Direito Público Interno ou Externo. Pessoa Jurídica de Direito Privado. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO As pessoas jurídicas de direito público interno se dividem…