Poderes Administrativos

a distância Direito Administrativo Direito Administrativo - Direito Prof.º Ms. Célio Egidio Sumário DIREITO ADMINISTRATIVOS – DIREITO - I.............................8 FORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, PROCESSO, PROCEDIMENTO.......................................................................8 AULA 01 - REVISANDO OS CONCEITOS DO MÓDULO ANTERIOR................................................................................8 Conceito de Direito…

mapasequestoes.com.br Autora: Terezinha N. Rêgo Mapas & Questões Direito Administrativo www.mapasequestoes.com.br para Concursos Conteúdo Princípios do Direito Administrativo - Conceitos ....................................................................................................................................................................................................... 4 Princípios do Direito Administrativo – Princípios Constitucionais…

1.1 INTRODUÇÃO 1 Capítulo O DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA PRINCIPIOLOGIA Qual é o seu objeto de estudo do Direito Administrativo? O direito administrativo esta relacionado diretamente com o Estado moderno e ele não se incumbe de estudar a função de legislação e de jurisdição ja que a sua função de administração pública é, ao mesmo tempo, um fim e um meio. O Estado, corresponde a um conceito abstrato, uma vez que é fruto cultural da sociedade. Embora abstrato, contudo, o Estado se…

No processo legislativo da lei ordinária existe ato administrativo? Ato Administrativo tem que ser regulado pelo Direito Público, e é toda manifestação unilateral do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa, que produz efeitos jurídicos. O Estado é uno e indivisível, há a divisão das funções. Na divisão dos poderes no Brasil a função legislativa compete ao Legislativo (União, Estado, Distrito Federal e Municípios), podendo também exercer a função…

DIREITO ADMINISTRATIVO I 1. CONCEITO Hely Lopes Meirelles destaca o elemento finalístico na conceituação: os órgãos, agentes e atividades administrativas como instrumentos para realização dos fins desejados pelo Estado. Vejamos: “o conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo…

Direito Administrativo I 1 – Noções introdutórias: antes de mais nada, é necessário termos uma noção de que é impossível estudar o Direito Administrativo em si sem saber que a matéria envolve três conceitos, que são indivisíveis entre si. 1.1 - Direito Administrativo: existem várias definições sobre o que é Direito Administrativo. Um conceito interessante de Direito Administrativo, de acordo com Hely Lopes Meirelles, é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos,…

NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos dispõem do

Prova subjetiva com consulta 30-05-11 (lei, doutrina, jurisprudência, pode trazer o not) capitulo 4 dos atos administrativos inteiro pag 153 a 213 do hely Prova objetiva todo conteúdo (moldes da OAB) 27-06-11 sem consulta. Bibliografia Hely Lopes Meireles 37º ou 38º edição Direito Administrativo (é o papa do direito administrativo) Volnei Ivo Carbim manual de direito administrativo (boa pra quem quer estudar para concurso, é de um desembargador catarinense) Direito Público e…

1 DIREITO ADMINISTRATIVO I – Prof. Fábio Alves Monteiro - CONSIDERAÇÕES INICIAIS: - chamada e presença em sala; - avaliação: 2 provas bimestrais; - material didático disponibilizado na página; Bibliografia básica: - DIREITO ADMINISTRATIVO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 23ª Ed., Atlas. - DIREITO ADMINISTRATIVO, Diogines Gasparini. 12ª Ed. Saraiva. - CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, Celso Antônio Bandeira de Mello. 29ª Ed., Malheiros. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. REGIME…

Organização do Estado: Da Administração pública: Dos Servidores. Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo: Do Congresso Nacional. Das Atribuições e competência do Congresso Nacional. Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Poder Executivo: Do Presidente e do Vice-presidente da República. Das atribuições do Presidente da República. Das Responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Judiciário: Das Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal…