Poderes Administrativos Pt

PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 35 de 2012 Autor: SENADOR - Cyro Miranda PSDB/GO Ementa: Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes. Explicação da ementa: Altera os art. 29 da Constituição Federal para dispor que em Municípios de até cinquenta mil habitantes os Vereadores não farão jus à percepção de subsídios; em…

acordo Chiavenato (2011, p. 138), o termo planejamento, de modo geral, consiste numa “técnica para absorver a incerteza sobre o futuro e permitir maior consistência no desempenho das organizações”; para LACOMBE (2003), o “planejamento é um processo administrativo que visa determinar a direção a ser seguida para alcançar um resultado desejado”. Sendo assim, podemos afirmar que se trata de um processo dinâmico, onde ações são tomadas de forma a tornar a realidade um objetivo futuro. Quais…

Assuntos Sociais (CAS), e um acordo entre os líderes partidários, garantiu regime de urgência para a votação em plenário. A previsão é que o projeto seja votado no Senado e siga para a Câmara dos Deputados. O substitutivo é do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta na CAS. O objetivo é garantir a cidadania e direitos da juventude e abrange as áreas da saúde, educação, acessibilidade, e liberdade de orientação sexual. O senador explica que o Estatuto está sendo discutido há…

marcos que constituem os pilares da relação estado e sociedade civil, tendo como elemento a gestão pública nos aspectos de planejamento, eficiência, efetividade, responsabilização e participação popular marcado ao longo de sua história por modelos administrativos, em que os funcionários do estado não faziam distinção entre o público e o privado o Brasil chega ao século XXI com demandas políticas, econômicas e sociais que requerem nova postura dos gestores públicos, no âmbito do estado…

de 2013 indicam que estamos no caminho certo para persistir sempre na melhor solução para a indústria brasileira. Nesse sentido, retorna à Pauta Mínima a extinção do adicional de 10% do FGTS (PLP 51/2007). Aprovada pelo Congresso, mas vetada pelo Poder Executivo, a manutenção do adicional representa mais de R$ 4 bilhões pagos indevidamente que poderiam ter sido usados para novos investimentos e abertura de vagas de trabalho. O custo do trabalho e a reduzida produtividade da mão de…

1) Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/1972: “ Art.35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção “(Vide Anexo I) No presente caso observamos que a preconização que o art.35 se refere à análise de segunda instância acerca da perempção do recurso ofertado pelo…

HYPERLINK "http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/15500-2014-10-22-04-58-40.html" Os 10 pecados capitais da política econômica do governo Dilma ESCRITO POR FERNANDO ULRICH | 22 OUTUBRO 2014 ARTIGOS - GOVERNO DO PT O brilhante economista Thomas Sowell certa vez disse que: A primeira lição da economia é a da escassez: nunca há uma quantidade suficiente de alguma coisa de modo a satisfazer todos que a desejam. Já a primeira lei da política é ignorar a primeira lição da economia

303/2010 (NBC TG 04 - Ativo Intangível), as quais são aplicáveis aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às Demonstrações Financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação. Base Legal: PT CPC 04 - R1 (UC: 01/07/14); Lei nº 6.404/1976 (UC: 01/07/14); MP nº 449/2008 (UC: 01/07/14) e; Lei nº 11.941/2009 (UC: 01/07/14). 1.2. Definições: Os termos abaixo são utilizados no presente Roteiro de Procedimentos com os…

Escritório Regional de Saúde (da Secretaria Estadual da Saúde – atual DIR V (que abrange 7 municípios da região, entre 1992 e 1994, onde teve a oportunidade de municipalizar a Saúde em 1993. No mesmo período, assumiu a presidência do Conselho Técnico-administrativo do Hospital Regional de Osasco. Presidiu ainda a Associação Paulista de Medicina – Regional Osasco e foi delegado estadual da mesma entidade. Elegeu-se vereador em 1996. Obteve ainda outros dois mandatos e presidiu a Câmara…

Goiânia (GO). Sindicalista, foi um dos fundadores do PT, da CUT e do SINTEGO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás). Foi ainda presidente da CUT/GO e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT); Ex-Tesoureiro do CPG (Centro dos Professores de Goiás), do SINTEGO e da CUT Nacional. Em 1986 foi candidato a deputado federal pelo PT/GO e dirigente do Partido dos Trabalhadores-PT. Antes de ser o tesoureiro do PT, Delúbio foi também sindicalista e…