Poderes Administrativos Pt

estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais dos cidadãos. 2. A Constituição é a lei suprema do país. Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essênciais regidos pelo Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos de sobrania devem obedecer, estabelecendo as regras e organização do poder político. A revisão constitucional de 1982 procurou diminuir a carga…

um diagnóstico geral do Poder Judiciário brasileiro mostrando que as primeiras instâncias estaduais e federais de justiça concentravam 86% dos 17,3 milhões de processos existentes no país naquele momento, e só haviam conseguido julgar 9,1 milhões de processos, aumentando o estoque de processos em 4,5 milhões naquele ano. Havia, naquele momento, um processo para cada 10 brasileiros. Diante desse cenário ficava patente a necessidade de aumentar a produtividade do poder judiciário,…

social tinha sido fundada na desigualdade sem existir uma problematização. Quando o tema é abordado automaticamente é preciso pensar na política de punição, e assim poder questioná-la. Já que até então a punição tinha como base o sistema desigual político. Foucault entende que a reforma penal só poderia surgir com o questionamento do poder maior do soberano e o infrapoder das ilegalidades conquistadas e toleradas. Antes da revolução o julgamento era feito somente pelo rei, este julgava…

referente a sintaxe utilizada na modelagem dos sistemas; Existem poucas empresas que trabalham com este tipo de solução e também há escassez de profissionais especializados nesta área; Temor da perda de poder e do controle da produtividade e qualidade: de modo geral, as pessoas para manter o prestígio/poder impedem a introdução de novos projetos e sistemas que possam repercutir efeitos mais positivos na empresa que trabalham. …

A organização faz parte do processo administrativo. Sob tal aspecto, organização significa o ato de organizar, estruturar e integrar os recursos e órgãos incumbidos de sua administração e estabelecer relações entre eles e atribuições de cada um deles. Direção “é o processo administrativo que conduz e coordena o pessoal na execução das tarefas antecipadamente planejadas”.

estatística, que devem ser cumpridas por todas as empresas. Características por Max Weber, que deve ter em uma Burocracia: Organização contínua de cargos, limitados por normas escritas, às quais estão subordinados os detentores do poder, o sistema administrativo e os dominados; A divisão de trabalho bem definida- com suas áreas específicas, definição de obrigações no desempenho das funções. Cargos organizados – Cada cargo de funcionários sobre controle de seu superior, separação…

remanescente ou pelo devedor, ou seja, própria pessoa jurídica que exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos. http://googleweblight.com/?lite_url=http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/349/Recuperacao-judicial&ei=QhWX6s1z&lc=pt-BR&s=1&m=654&ts=1440985339&sig=APONPFkOtNfi2h8WD_B-a1s9qsEjpYi66w De acordo com o artigo 50, constituem meios de recuperação judicial, dentre outros: • Concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou…

presidente do Conselho de Administração. O conselho terá cinco representantes do Grupo Pão de Açúcar e quatro da Casas Bahia. O negócio anunciado nesta sexta-feira ainda precisa ser aprovado em assembleia de acionistas e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Com o acordo com as Casas Bahia, o Grupo Pão de Açúcar se consolida na liderança do mercado varejista brasileiro. Essa liderança foi retomada em junho deste ano, quando a companhia comprou a Globex, dona da…

possui um único poder central, mas vários centros de poder, que atuarão autonomamente entre si, pois é feita uma divisão de poder. Haverá, nessa forma de Estado, diferentes pólos de poder, cada qual atuando dentro de sua atribuição. Características Essenciais do Sistema Federativo: * Distribuição do poder do governo em dois planos harmônicos (federal e provincial). O governo federal exerce todos os poderes que expressamente lhe foram reservados na Constituição Federal, poderes esses…

das classes política, oposições partidárias influenciaram e dificultaram a reforma administrativa (politicas publicas) mais ampla, não permitindo inovações institucionais e a implantação de um modelo administrativo mais transparente e eficiente. Com a chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder federal, também teve conotação politica, no plano da gestão pública, como uma resposta crítica ao Plano Diretor e, consequentemente, às ideias da Gestão de FHC. Com o loteamento dos cargos…