Poderes Administrativos Em Angola

RESUMO Este artigo apresenta a situação da saúde de Angola no período 2000-2014, discute a regionalização do sistema de saúde como importante instrumento para a melhoria tanto do acesso aos serviços de saúde daquele país, quanto da utilização destes, e aponta condições e desafios para a sua implementação. O artigo se apóia numa revisão bibliográfica de: (a) autores brasileiros, considerando-se que, no Brasil, ainda decorre a reforma sanitária com vasta produção bibliográfica sobre a temática;

........................................................................................................ 5 O nacionalismo nas colónias portuguesas ......................................................................................... 7 Angola – a luta em várias frentes ........................................................................................................ 11 Guiné – de Amílcar Cabral à declaração da independência ...................................................

existem também tribunais religiosos - como os tribunais eclesiásticos das dioceses católicas - e tribunais privados - como os tribunais arbitrais para certas atividades económicas e desportivas. No Antigo Regime, antes da consagração da separação de poderes, existiam órgãos públicos não judiciais (com funções, essencialmente, administrativas e legislativas) também designados "tribunais". Índice [esconder] 1 Classificação dos tribunais 1.1 Segundo a sua composição 1.2 Segundo a sua…

............................................................................................................ 5 O nacionalismo nas colónias portuguesas ......................................................................................... 7 Angola – a luta em várias frentes ........................................................................................................ 11 Guiné – de Amílcar Cabral à declaração da independência .....................................................

fixação das contribuições, evitando deste modo surpresas. Foi na Inglaterra que surgiu pela primeira vez na história uma instituição política do tipo parlamento como forma de contrapor o Poder tributário do soberano, como foi, por exemplo, a célebre e histórica Carta Magna. Vários outros movimentos do poder tributário dos soberanos verificaram-se em muitos países, como na França com episódios que marcaram a chamada revolução francesa, nas Colónias Britânicas da época, no Brasil…

Vungu ao norte do rio Zaire e a sua fixação neste local que o mítico Ninmi a Lukeni, investido no poder pelo ancestral “Nzaku” (“taata”) a autoridade mítica do grupo que o precedera ( e ao seu grupo) neste território, escolheu para sua residencia. Lukeni (mwana de Nzaku”). Investiria por sua vez outros chefes (“mwanas”) com quem tinha ligação de linhagem, concedendo-lhes domínios (“nsi”) e poderes. Estabeleceu-se assim, uma hierarquia entre a chefatura original de Mbanza-Kongo,…

tinha decorrido a primeira década do Estado salazarista alterou-se profundamente. As potências coloniais europeias começaram a abrir a mão dos seus impérios e a Inglaterra deu o exemplo ao tomar a via da negociação e da transferência pacífica de poderes. Em tal contexto, o Estado Novo viu-se obrigado a rever a sua política colonial e a procurar soluções para o futuro do Império Português. Em termos ideológicos, a “mística do império” que na década de 30 era um dos pilares do Estado…

CAPÍTULO I-PROBLEMATIZAÇÃO O princípio do Estado de Direito é um vector primordial como linha de orientação do Estado tanto enquanto poder e como comunidade, porque estabelece formas de procedimento tendo em vista a protecção dos Direitos Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos, pelo que, com o nosso tema pretendemos solucionar problemas de algumas lacunas legislativas existentes na nossa Lei criminal, visto que cabe ao Estado à do princípio constitucional supracitado

República de Angola, urge a necessidade de se adequar a definição das responsabilidades do Banco Nacional de Angola Havendo necessidade de se adequar a definição das responsabilidades do Banco Nacional de Angola no domínio da participação, da definição, da condução e da execução da política monetária e cambial do país ao novo quadro jurídico - constitucional; Em iguais circunstancias, impõe-se, ainda, a necessidade de se clarificar a autonomia operacional do Banco Nacional de Angola…

ORIGENS E ESTRATÉGIAS DA CHEGADA PORTUGUESA A ANGOLA……...5 1.1. O lugar dos brancos e negros no mercado de trabalho……………………………….6 1.2. Do trabalho forçado para o trabalho assalariado……………………………………..8 2. O FIM DA COLONIZAÇÃO E AS DISPUTAS DOS MOVIMENTOS DE LIBERTAÇÃO…………………………………………………………………………...11 3. A FORMAÇÃO DO ESTADO NACIONAL E O MERCADO DE TRABALHO…..13 3.1. A indústria petrolífera em Angola……………………………………………………...14 3.2. Obras públicas em Angola………………………………………………………………15…