Poderes Administrativos Em Angola

surge e as suas principais fase de fermentação, os programas mais relevantes no domínio da administração e suas debilidades. PALAVRAS-CHAVES Administração Pública; Reforma Administrativa; Órgãos da Administração Central e Local. ABSTRACT The Angola Public Administration, His Perspective Historic and the purpose of third Administration is a draft structured for PIR – PALOP II project, which will be offer online also. In this piece of writing the Public Administration is…

ASPECTOS GERAIS 3 1.2. DIREITO FISCAL 4 1.3. AS FONTES DO DIREITO FISCAL 7 1.4. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO 9 1.4.1. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO CONSTITUCIONAL 10 1.4.2. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO ADMINISTRATIVO 10 1.4.3. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO PROCESSUAL 11 1.4.4. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO PENAL 11 1.4.5. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO INTERNACIONAL 12 1.4.6. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O…

economistas ortodoxos a privatização representa um conceito hegemônico, outras disciplinas vêem esse fenômeno sob diversos ângulos. Assim, Feigenbaum e Henig (1994)3 4 encaram a privatização como um fenômeno fundamentalmente político - e não econômico, administrativo ou fiscal.4 Na opinião de economistas liberais, como o "Prémio de Ciências Económicas" Milton Friedman, seus objetivos principais são obter maior eficiência, reduzir despesas e gerar recursos. Para Friedman, os governos…

da Relação Jurídico-Laboral 2.1 Contrato de Trabalho 2.2 Direito do Trabalho (Definição) 3. O Plano Nacional de Formação dos funcionários públicos 3.1 Função Publica (Definição) 3.2 Teoria da Função pública 3.3 Direito Administrativo 4. O Empregador 4.1 Os poderes do empregador 5. Âmbito do direito do trabalho 6. Exclusão do direito do trabalho a função pública 6.1 Enquadramento Legal e Regulamentar da actividade laboral. 6.2 O contrato de Trabalho na lei Geral do Trabalho …

surge e as suas principais fase de fermentação, os programas mais relevantes no domínio da administração e suas debilidades. PALAVRAS-CHAVES Administração Pública; Reforma Administrativa; Órgãos da Administração Central e Local. ABSTRACT The Angola Public Administration, His Perspective Historic and the purpose of third Administration is a draft structured for PIR – PALOP II project, which will be offer online also. In this piece of writing the Public Administration is…

região). O período foi marcado por uma série de conflitos como as invasões holandesas nos territórios que posteriormente passaram a ser chamados de Angola, e embates travados entre religiosos da Companhia de Jesus e capuchinhos italianos que contestavam o monopólio do missionarismo português na África Centro Ocidental. Palavras-chaves: História de Angola, reino do Ndongo, elites políticas africanas, administração portuguesa. Abstract: The main purpose of this paper is to analyze the…

África, praticamente 60% do território de Angola é formado por um planalto coberto de savanas. O país é um dos mais pobres do mundo, apesar de possuir uma vasta gama de recursos minerais. Apenas 16% dos angolanos têm acesso a saneamento básico; a expectativa de vida gira em torno dos 46 anos de idade; e o analfabetismo atinge 58% da população. Aproximadamente 80% da economia é informal e prevalece o comércio de rua. Desde o fim do colonialismo português, Angola é devastada por uma guerra…

de soberania com competência de administrar a justiça em nome do povo. No exercício da função jurisdicional, os Tribunais são independentes e imparciais, estando apenas sujeitos à Constituição e à lei. Os Tribunais superiores da República de Angola são o Tribunal Constitucional, o Tribunal Supremo, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Militar. O sistema de organização e funcionamento dos Tribunais compreende o seguinte: a) Uma jurisdição comum encabeçada pelo Tribunal…

liderado por Nito Alves, ex-dirigente do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), no poder desde a independência do país. Este movimento articulou-se como dissidência no seio do MPLA, após a independência de Angola, em oposição ao Presidente Agostinho Neto, e lançou em Luanda uma tentativa de Golpe de Estado a 27 de Maio de 1977. O golpe fracassou devido ao apoio das FAR (forças cubanas estacionadas em Angola), e após um breve período de acalmia em que tudo parecia estar…

do direito a apenas alguns valores que ela julga essenciais e que os juristas chamam de "o mínimo ético". O direito constitui, assim, um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público (isto é, a sanção que a autoridade central - no mundo moderno, o Estado - impõe). É pois da natureza da norma de direito a existência de uma ameaça pelo seu não-cumprimento (sanção) e a sua imposição por uma autoridade pública…