Poder X Controle

famosas sobre a formação do estado. Assumem esta tese alguns filósofos reconhecidos como Hobes, Kant, Locke e Rousseau. Basicamente, eles usam a linguagem do “Estado de Natureza” e doa motivos das pessoas (sociedade) concordarem em se submeterem a um poder político soberano. Chama-se “contratualismo”, porque é como se houvesse um acordo coletivo da sociedade em sair do estado de natureza e ingressar no estado político, sob o governo soberano das leis. ELEMENTOS CONSTICUTIVOS DO ESTADO…

maior, dada sua especificidade (Ex: direitos fundamentais do cidadão X direitos da criança). Ressalva: nunca uma norma constitucional pode ser deixada de lado; havendo uma norma mais específica, a menos específica deve ter sua carga de valores respeitada. •Regras geradas pelo poder originário: cláusulas pétreas. ADCT (ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS), normas gerais, especiais e razoabilidade o Em relação ao Poder Constituinte Originário, o princípio da unidade da…

TELESALA ATALAIA-PARANÁ CURSO: TECNOLOGO EM ADMINISTRAÇÃOPÚLICA TURMA 01/2008 O CONTROLE INTERNO DA ÁREA FINANCEIRA NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Projeto de pesquisa apresentado a Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Publica como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador Professor Jorge Luiz Marcondes. Atalaia/2011 SUMÁRIO 1. Introdução……………………………………………………………….…. ......03 …

tomada de decisão. X 4 2. Tenacidade, obstinação. X 4 3. Disciplina, dedicação. X 4 4. Persistência em resolver problemas. X 4 5. Disposição ao sacrifício para atingir metas. X 4 6. Imersão total nas atividades que desenvolve. X 4 Obsessão pelas oportunidades 7. Procura ter conhecimento profundo das necessidades dos clientes. X 4 8. É dirigido pelo mercado (market driven). X 2 9.…

segurança. 5. Recurso ordinário não provido. (RMS 31.046/BA, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/09/2010, DJe 13/10/2010) “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...]“. Supraprincípios ou superprincípios são os…

governamentais, quanto a função executiva, que as executa. => CONCEITUAÇÃO 1.2. Poderes do Estado - não são poderes da ADMINISTRAÇÃO, são os poderes decorrentes dos elementos principais do Estado: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO, são os elementos orgânicos ou estruturais do Estado. A tripartição de Montesquieu é adotada no texto constitucional. 1.3. Funções do Estado (típica e atípica) - são decorrentes dos poderes. FUNÇÃO é o exercício de uma atividade em nome e…

PONTOS FRACOS P01 - Localização. X P02 - Adequação da planta. X P03 - Lay-out das instalações. X P04 - Idade e conservação dos equipamentos. X P05 - Manutenção e de reposição de sobressalentes. X P06 - Atualização tecnológica dos equipamentos. X P07 - Riscos de incêndio e acidentes, X P08 - Comprometimento dos fornecedores. X P09 - Nível de qualidade da matéria-prima. - - P10 - Cumprimento dos prazos de entrega. X P11 - Confiabilidade das fontes de suprimento. X P12 -…

arduino 1.Introdução No decorrer dos anos, a tecnologia da segurança de patrimônio e de controle automático de ambientes vem evoluindo, gradativamente, e fazendo cada vez mais parte do nosso dia a dia. Um dos grandes motivos da evolução tecnológica reside no fato de haver a necessidade de se ter um acesso remoto ao patrimônio, que também garanta um esquema robusto de segurança. Esses fatos motivam a iniciativa privada e algumas empresas a investir em um mercado emergente,…

aperfeiçoamento do sistema normativo, nos últimos anos, bem como da evolução, até o presente momento, da jurisprudência do STF, pergunta-se: a pretensa “abstrativização” do controle difuso de constitucionalidade possibilita que da própria decisão tomada pelo STF nesta sede se extraiam eficácia erga omnes e efeito vinculante? No âmbito do controle repressivo,percebemos que a principal diferença havida entre o modelo concentrado e odifuso diz respeito aos efeitos que produz perante…

[pic] PROAB 2011.2 DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORA CIBELE FERNANDES Aula 9 MODELOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: INGLÊS: “A CONSTITUIÇÃO DESCANSA SOBRE A SOBERANIA DO PARLAMENTO”. Americano: “Stare decisis et quieta non movere”. Francês: “A lei é a expressão da vontade geral”. Austríaco: Tribunal Constitucional como “legislador negativo”. FORMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ➢ Natureza do órgão competente: ✓ Político …