Poder X Controle

que prevê receitas e autoriza despesas" LEI ORDINÁRIA, TEMPORÁRIA, FORMAL e ESPECIAL Lei meramente autorizativa? Sim, mas na ADI 2925 o Ministro Luiz Fux tratou da possibilidade de "vinculação mínima". É possível o controle de constitucionalidade da Lei Orçamentária por controle concentrado? Até a ADI 2925/2003 não. Após esta ADI foi possível quando a lei orçamentária detivesse mandamentos próprios de lei geral (questão da CIDE-combustível). A partir das ADIs 4048 e 4049 se tornou…

a oferta aumenta e os preços tendem a cair, diminuindo os lucros ESTRUTURAS DE MERCADO Monopólio uma única empresa domina a oferta e não há produto substituto ou concorrente  além disso, existem barreiras à entrada de novas empresas (patentes, controle sobre o fornecimento de matérias-primas, necessidade de grandes instalações e/ou investimentos de vulto, etc.)  neste caso, a curva de demanda da empresa é a própria curva de demanda do mercado  ESTRUTURAS DE MERCADO Monopólio  o…

lodo de esgoto, transformando-o da categoria de resíduo para matéria prima, sendo assim um estudo de muito interesse para ambos os lados. PALAVRAS-CHAVE: co-processamento, lodo de esgoto, remoção de NOx, fornos de cimenteiras, poluição atmosférica, controle de poluição. Artigos Técnicos Introdução A Indústria Cimenteira é um mercado com grande potencial para absorver o lodo produzido nas estações de tratamento de esgotos, com reais benefícios econômicos, financeiros e ambientais,…

democrática- princípio consagrado pela Constituição, abrange as dimensões pedagógica, administrativa, e financeira. Implica a construção coletiva de uma PPP ligado á educação de classes populares e o repensar da estrutura de poder da escola – socializando- A socialização do poder propicia: (a) a prática da participação coletiva ( b) da reciprocidade (c) da solidariedade (d) da autonomia 4- Liberdade- Princípio constitucional sempre ligado à autonomia. Para RIOS (1982) liberdade é uma…

Anais do X Encontro de Geógrafos da América Latina – 20 a 26 de março de 2005 – Universidade de São Paulo DA DESTERRITORIALIZAÇÃO À MULTITERRITORIALIDADE Rogério Haesbaert 1 Pretendemos com este trabalho dar continuidade à nossa crítica ao discurso da desterritorialização (especialmente em “O Mito da Desterritorialização”, Haesbaert, 2004) através do aprofundamento do debate sobre a noção anteriormente proposta de multiterritorialidade (Haesbaert, 1997, 2001a, 2002a, 2004).…

inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no controle concentrado de constitucionalidade de Leis e atos normativos. A referida análise se embasará no estudo do controle concentrado de Leis e atos normativos no âmbito nacional, para que se questionem os aspectos materiais e processuais envolvidos na problemática. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Ressaltando-se a omissão quanto ao tema na Constituição de 1824 que não trouxe em seu bojo o controle de leis e atos normativos o controle de…

PROCESSO ADMINISTRATIVO: CONTROLE INTRODUÇÃO A pesquisa apresenta conceitos, de controle para medir desempenho, corrigir, desvios falhas, erros existentes e garantir que o planejamento seja realizado. A finalidade do controle é assegurar que os resultados daquilo que foi planejado, organizado aos critérios dos padrões esperados se ajustem aos objetivos estabelecidos tomando a ação corretiva quando necessária. | | DEFINIÇÃO CONTROLE O controle na visão…

Aluno (a) 3: Isabella Stephanie A. R. Alves Série: 2º ano Turma: A Turno: Matutino Telefone: (27) 9630-6883 E-mail: Isabella.Stephanie@hotmail.com Professor (a) orientador (a):Lucellyo Alburqueque Ducas Título do Projeto O poder e influência da mídia na sociedade brasileira Questão ou Problema Identificado Existe hoje uma dificuldade de entender as diversas informações que estão espalhadas no mundo todo e que são noticiados principalmente pelos veículos de…

é inerte. RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS DO DIREITO Direito Administrativo x Direito Constitucional Está intimamente ligado por conta de uma afinidade, pois cuidam da mesma entidade (Estado). O Direito Constitucional cuida do Estado na sua parte estrutural, já o Direito Administrativo cuida do Estado em seu papel dinâmico, funcional, visando satisfazer as finalidades que lhes são atribuídas. Direito Administrativo x Direito Tributário e Financeiro O ponto de congruência entre essas…

pela irresponsabilidade dos administradores públicos, surge a Lei Complementar n. 101 de 04 de maio de 2000 a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sob os princípios do planejamento, da transparência, do controle e da responsabilidade, tem como escopo suprir a necessidade de controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. O administrador público precisa ser eficiente, ou seja, deve ser aquele que planeja o orçamento pautado pela obediência à…