TCC - Serviços Pubricos essenciais

Resumo Há duas esferas de serviços públicos, o realizado pela administração direta que são exercidos pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios, e os realizados pela administração indireta, que são por lei, transferidos por concessão ou permissão para pessoas jurídicas criadas pelo estado ou privadas. Ambos possuem como objetivo satisfazer as necessidades coletivas. O objetivo do estudo é expor, em especial como funciona o fornecimento de água e luz, e esclarecer um dos assuntos mais comuns, que é a interrupção desses serviços. Um amplo estudo foi feito sobre toda a metodologia das concessionárias fornecedoras desses serviços, foi verificado o Código de Defesa do consumidor e foi observado que a legislação é ambígua na resolução de conflitos relacionados a própria interrupção. Palavras-chave: serviço essencial, concessionárias, interrupção, água, luz, agências reguladoras, fornecimento, consumidores e continuidade Sumário 1. Serviço Público 1.1 Definição de serviço público 1.2 Serviços Essenciais 1.3 Agentes Competentes 1.4 Agências Reguladoras 1.5 Concessões e Regras 2. Água e Energia Elétrica 2.1 Exórdio da análise do provimento de Água e Energia elétrica. 2.2 Agências reguladoras de Água e Energia elétrica (ANA e ANEL) 2.3 Direitos e Deveres dos Consumidores de Água e Energia elétrica 2.4 A insatisfação dos consumidores mediante a prestação de serviço de água e energia elétrica 3. A interrupção dos serviços…

RESÍDUOS HOSPITALARES DE UM HOSPITAL PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL COMO FORMA DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS Brasília 2008 Tatiane Oliveira de Sousa GESTÃO DOS RESÍDUOS HOSPITALARES DE UM HOSPITAL PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL COMO FORMA DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS Trabalho monográfico apresen tado ao curso de Direito do Cen tro Universitário Euroamericano como requisito à obtenção do titulo de Bacharel em…

1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Direito das Obrigações: Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. INTRODUÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Relação Jurídica: Vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é…

RESPOSTAS http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAaUYAL/direito-administrativo NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 1. Natureza: Os poderes da Administração têm natureza instrumental, isto é, surgem como instrumentos conferidos pelo ordenamento jurídico à Administração para preservar interesses da coletividade. O uso desses poderes é um dever-poder, pois é por meio deles que se irá alcançar a preservação dos interesses da coletividade. 2. Limites aos…

Infecciosas e Parasitárias pela UFG. Professora assistente de Doenças Infecciosas do Instituto de Patologia Tropical da UFG. Conselheira do Cremego gestão 2003-2008. Ex-presidente do Cremego gestão 1997-1998. E-mail: <anamadoida@bol.com.br>. livro do CRM.pmd 7 09/04/08, 08:49 ANTÔNIO MACENA DE FIGUEIREDO Doutorando em Ciências da Saúde na UnB, área de concentração Bioética. Mestre em Educação, área de concentração Ética Profissional e Bioética. Especialista em Ética Aplicada e…

| | | | | |Constitucional | | |Civil e Constitucional. Liberdade de associação. Art. 5º, incisos XVII e XX, da CRB/1988. Cooperado inadimplente.…

- Ética e Psicanálise Antônio Carlos M. Cesarino - Aids e Ética Guido Carlos Levi - A Ética Médica e a Verdade do Paciente Dalgimar Beserra de Menezes - Paciente Crônico - Paciente Terminal - Eutanásia Márcio Palis Horta - Atestados Médicos - Considerações Ético-Jurídicas Sérgio Ibiapina Ferreira Costa - Perícia Médica Elias Cavares de Araújo - Os Monstros são Filhos do Segredo Ennio Candotti - Ética e Tecnologia José Liberato Ferreira Caboclo - Transplante e Ética José…

editoriais Camila Artioli Loureiro / Maria Cecília Coutinho Martins Capa Roney Camelo Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 6-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. …

dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito 347.965.8(81)(079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editor Roberto Navarro Assistente editorial Thiago Fraga Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) Arte, diagramação e revisão de provas Perfekta Soluções Editoriais Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador Serviços…

idade antiga: o trabalho humano surge de uma maneira opressiva pela força física, mas, num segundo momento, a escravidão se dará de acordo com a nacionalidade. Os cidadãos que detinham a nacionalidade podiam tudo, tinham poder. Os filósofos da época defendiam a escravidão deveria existir para o perfeito funcionamento da nação. c) idade média: o poder se baseava na terra e propriedade (senhores feudais e Igreja). Nesta época, surgiram os servos, que eram “escravos” de forma mascarada, já…