Poderá Num Momento De Estado De Defesa O Estado Obrigar Um Particular De Forma Graciosa Fazer Atendimento Hospitalar

edição — dez. 2008 11ª edição, 2ª tiragem — jul. 2009 12ª edição — jan. 2010 13ª edição — 2011 PABLO STOLZE GAGLIANO Juiz de Direito da Bahia. Professor de Direito Civil da UFBA – Universidade Federal da Bahia, da Escola da Magistratura do Estado da Bahia e do curso de pós-graduação da Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da…

196 9.9.2 Momento da morte, 197 9.10 Estado das pessoas, 197 9.11 Atos do Registro Civil, 200 9.11.1 Nascimentos, 203 9.11.2 Óbitos, 204 9.11.3 Emancipação, interdição e ausência, 204 9.11.4 Considerações finais, 205 NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, 209 10.1 Origens históricas, 210 10.2 Natureza jurídica, 212 10.3 Elementos integrantes do nome, 213 10.4 Nome: prenome e sobrenome. Possibilidade de alteração, 215 10.4.1 Alteração do nome da mulher e do marido, 222 10.4.2 Redesignação do…

tutor no Código de 1916, 184 9.8.1 Outros casos de emancipação no sistema de 1916, 186 9.8.2 Emancipação no atual Código, 188 9.9 Fim da personalidade natural. A morte presumida no atual Código, 191 9.9.1 Comoriência, 196 9.9.2 Momento da morte, 197 9.10 Estado das pessoas, 197 9.11 Atos do Registro Civil, 200 9.11.1 Nascimentos, 203 9.11.2 Óbitos, 204 9.11.3 Emancipação, interdição e ausência, 204 9.11.4 Considerações finais, 205 NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, 209…

tutor no Código de 1916, 184 9.8.1 Outros casos de emancipação no sistema de 1916, 186 9.8.2 Emancipação no atual Código, 188 9.9 Fim da personalidade natural. A morte presumida no atual Código, 191 9.9.1 Comoriência, 196 9.9.2 Momento da morte, 197 9.10 Estado das pessoas, 197 9.11 Atos do Registro Civil, 200 9.11.1 Nascimentos, 203 9.11.2 Óbitos, 204 9.11.3 Emancipação, interdição e ausência, 204 9.11.4 Considerações finais, 205 10 NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS,…

ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. Tempo do crime Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Territorialidade Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos…

decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica‑se ao fato praticado durante sua vigência. c Art. 4o do CPM. Tempo do crime Art. 4 o Considera‑se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. c c Art. 69 do CPP. Art. 5o do CPM. Territorialidade Art. 5o Aplica‑se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território

Tempo do crime Art. 4º -­‐ Considera-­‐se praticado o crime no (Redação dada pela Lei nº 7.209, de momento da ação ou omissão, ainda que 11.7.1984) outro seja o momento do resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) Anterioridade da Lei Art. 1º -­‐ Não há…

Guilherme P. Pinto Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 12-12-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito 5/421 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL – V. 4, T. I Pablo…

período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) Tempo do crime Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) Territorialidade Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido…

Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21) 3543-0896 forense@grupogen.com.br | www.grupogen.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver…