hehe

Teoria do Estado e da Constituição
Charles Andrade Froehlich [e-mail] [e-mail]

Provas/Trabalhos: 27/03 10/04 15/05 12/06 26/06

Constituição Preâmbulo  Parte Normativa (Artigos/conteúdo)  A.D.C.T (Atos das Disposições C Transitórias)  Regras de Transição
Década de 80 começo de abertura para a democracia

ConstituiçãoEstado – A constituição diz como vai ser o estado ; todo o estado tem uma constituição ; ela caracteriza o estado
Cada estado, como subdivisão, tem sua própria Constituição, estando de acordo com a Federal, a Constituição Estadual.
No Município é a Lei Orgânica

União Federal  Constituição Federal  * Executivo: P.R / Legislativo: C.N / Judiciário
Estados-Membros  Const.Estadual – Executivo:Gover./Leg:Assem.Legis/Jud:J.Estad
Municípios  Lei Orgânica  Exec: Prefeito / Leg: Câmara de Vereadores

STF – Art 102,I,a,CF  Tem competência para processar e julgar ações de inconstitucionalidade desde que o comparativo seja: Lei Federal ou Lei Estuadua que ofenda a CF
Tribu. Justiça do Estado: Art 125 2º CF  Tem a competência p processar e julgar ações de inconstitucionalidade desde que o comparativo seja: Lei Municipal ou Estuadual que a ofenda a Cons. Estadual.

“SLIDE 16” (1)  IMPORTANTE!!!

CONTRATUALISMO  É uma das teses ou hipóteses bastante famosas sobre a formação do estado. Assumem esta tese alguns filósofos reconhecidos como Hobes, Kant, Locke e Rousseau. Basicamente, eles usam a linguagem do “Estado de Natureza” e doa motivos das pessoas (sociedade) concordarem em se submeterem a um poder político soberano. Chama-se “contratualismo”, porque é como se houvesse um acordo coletivo da sociedade em sair do estado de natureza e ingressar no estado político, sob o governo soberano das leis.
ELEMENTOS CONSTICUTIVOS DO ESTADO
O que deve existir para termos um estado

LC 95/98  Como se divide uma lei
Lei Complementar  Complementa a CF
Lei avulsa  não codificada, não faz parte do