Poder Político Estado E Administração Pública

CONSTITUCIONAL: 1. Poder Constituinte. 2. Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. 3. Regimes políticos e formas de governo. 4. A repartição de competência na Federação. 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos. 6. Organização político administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal. 7. Da Administração Pública.…

prestado pelo Estado, independentemente de sua natureza, afirmando não ser possível retirar um núcleo essencial nos serviços prestados. 2. Corrente Essencialista – afirma ser serviço público somente aquele prestado com características de essencialidade e necessidade para a sobrevivência da sociedade, portanto sujeita-se ao regime jurídico próprio dos serviços públicos. No Brasil, a doutrina majoritária adota a corrente formalista, conforme veremos abaixo: “É todo aquele prestado pela…

MÓDULO 4 – ESTADO, GOVERNANÇA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ø CONSIDERAÇÕES INICIAIS; Ø ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; Ø ADMINISTRAÇÃO DIRETA X ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; Ø ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: - AUTARQUIAS; - FUNDAÇÕES; - AGÊNCIAS (REGULADORAS E EXECUTIVAS); - ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS; - EMPRESAS PÚBLICAS; - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. 1 I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Administração Pública,…

Questão 1 – O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). O Estado Democrático de Direito tem como principal conceito, entre outros, a reunião do Estado de Direito com o Estado Democrático, com um essência de transformação social. Conceito expresso na Constituição Federal de 1988, o qual reafirma a proposta de proteção social

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL *1 Alba Conceição Marquez dos Santos** Resumo O artigo resume o texto Gestão do Setor Público: Estratégia e Estrutura para um Novo Estado do Economista Luiz Carlos Bresser Pereira, Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso, analisando o tema reforma do Estado. Apresenta, também, um breve relato referente à evolução histórica e aos preceitos da administração pública gerencial. Palavras-chave: burocracia, gerencialismo, efetividade. 1. Introdução…

justiça, já é atuação social”. (Platão). RESUMO Esta monografia defende um mais amplo controle jurisdicional do mérito do ato administrativo, visando com isso, um fortalecimento do Poder Judiciário, e, conjuntamente, ao inverso do que muitos pensam, um fortalecimento do Poder Executivo e do Poder Legislativo, além das instituições democráticas como um todo. A linha ideológica defendida por esta obra para se atingir a referida ampliação do controle jurisdicional…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CURSO DE DIREITO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LARISSA TOSTA ARANTES RENATA ALVES DE SOUSA VEIGA CIDADE DE GOIÁS-GO 2013-2 LARISSA TOSTA ARANTES RENATA ALVES DE SOUSA VEIGA CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho apresentado como pontuação extra de nota da matéria de Direito Administrativo ao Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás, ministrada pelo professor Henrique César da Rocha Estábile.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRÍCIA DA SILVA GONÇALVES TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO – DISCURSO VERSUS PRÁTICA Santa Inês – MA 2014 PATRÍCIA DA SILVA GONÇALVES TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO – DISCURSO VERSUS PRÁTICA Trabalho apresentado ao Curso de Administração Pública da Universidade…

nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário:…

pessoa física que presta serviço ao estado e as pessoas jurídica da administração indireta, seja transitoriamente ou sem remuneração chamamos de agente publico. Agente publico são divididos em políticos, administrativo, honoríficos, delegados e credenciado. Regime jurídico adotado atualmente ao agente publico é o regime jurídico único. 2- conceito agente publico: Agente publico é toda pessoa física que presta serviço ao estado a as pessoas jurídica da administração indireta.(Maria…