Poder Político Estado E Administração Pública

política vivenciada pelo país, vem ocorrendo um processo de desinstitucionalização dos direitos, impossibilitando a construção de uma cidadania política e social. Dessa forma, um dos desafios da democracia brasileira consiste em consolidar um sistema político pautado no desenvolvimento de uma cultura política que promova valores e hábitos democráticos como a participação, a confiança e a cooperação. O ceticismo e o afastamento dos cidadãos da esfera da política comprometem atitudes…

de constituição costumeira, é fruto dos costumes da sociedade, tal como a constituição da Inglaterra. Quanto ao modo de elaboração: Dogmática ou Histórica Dogmática: é aquela que é fruto de um trabalho legislativo específico, incorporam no texto valores políticos e ideológicos preponderantes num dado momento. Histórica: ela é fruto de uma lenta evolução histórica, baseando se em costumes e tradições, tal como ocorre na Inglaterra. Quanto ao processo de positivação: Promulgada Outorgada …

Advocacia-Geral da União Subchefia para Assuntos Jurídicos Casa Civil da Presidência da República Centro de Ética Pública da Presidência da República Comissão de Ética Pública da Presidêcia da República Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Condutas Vedadas aos agentes Públicos Federais em Eleições Eleições 2014 2014 Eleições Orientações aos Agentes Públicos 4ª edição, revista, ampliada e atualizada. Brasília 2014 Copyright @ 2010 – Advocacia-Geral da União

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA WENDELL DA SILVA RODRIGUES O USO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL E ACCOUNTABILITY. BELÉM 2014 WENDELL DA SILVA RODRIGUES O USO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL E ACCOUNTABILITY. Trabalho final da disciplina Gestão Financeira e Orçamentária apresentado

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XI COLEGIADO DE PEDAGOGIA EUNICE LOPES DE QUEIROZ HENILA LEAL MARIANA LOPES DE QUEIROZ SIRCLEIDE DE JESUS PRODUÇÃO TEXTUAL A PARTIR DO TEXTO: GÊNESE DAS MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Serrinha-BA 2012 EUNICE LOPES DE QUEIROZ HENILA LEAL MARIANA LOPES DE QUEIROZ SIRCLEIDE DE JESUS…

Administração direta A administração direta é composta por um conjunto de órgão que integram a estrutura interna das entidades dotadas de autonomia política (União, Estados, Distrito federal e Municípios).  Nesse âmbito administrativo, as atividades estatais são realizadas pelos próprios entes políticos por meio de seus órgãos (Ministérios no âmbito federal e secretarias no âmbito dos estados, distrito federal e municípios). Administração Indireta A administração indireta é o conjunto das

É importante salientarmos que o Poder Público é o poder do povo. Não é o poder do agente estatal. É o poder do povo exercido nos termos da lei por meio do Estado e dos agentes públicos, no interesse da coletividade do bem comum. O Estado é ente de direito. Não é ente material e nem pessoa natural. Como a Administração Pública está adstrita à lei, aos limites da lei e aos poderes e deveres que da lei advenham, não pode agir na lacuna da lei, como se lei houvesse. Em outras palavras,…

medidas judiciais. A Constituição Federal garante o direito de propriedade, ao dispor no art. 5.º, XXII, que “é garantido o direito de propriedade”. Essa regra é um preceito de direito objetivo. Se alguém violar a minha propriedade, poderei acionar o Poder Judiciário, para que a irregularidade seja sanada. Essa faculdade que tenho, de movimentar a máquina judiciária para o reconhecimento de um direito que a lei me garante, é que constitui o direito subjetivo. Disso resulta que o direito…

conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. São Fontes deste ramo do Direito essencialmente a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes, nesta ordem de aplicação e importância Administração Pública A Administração Pública, fundamenta-se no conceito de Estado, especialmente o de Direito, ou de forma mais objetiva sua organização, forma e…

SINTESE do artigo: Administração pública comparada: uma avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Européia O texto do professor José Matias-Pereira descreve a evolução da Administração pública em países de grande importância econômica, pontuando fatores históricos e culturais que os levaram aos diferentes tipos de modelos público-administrativos seguidos até os dias atuais. O autor reafirma que o surgimento do Estado do bem-estar está relacionado a três…