Poder Político Estado E Administração Pública

[pic] Módulo 3 – ESTADO, GOVERNO E MERCADO EM PERSPECTIVA: AS TRANSFORMAÇÕES DE FIM DESÉCULO XX E INÍCIO DE SÉCULO XXI. Trabalho Final Caro(a) aluno(a), Para elaborar e postar seu trabalho final da disciplina Estado, Governo e Mercado, você deve, além das leituras indicadas, pesquisar e refletir sobre a questão proposta, analisar os aspectos relevantes dos conteúdos estudados e então elaborar um texto (máximo de 4 páginas) em resposta a segunda questão da página 110 do Livro…

eletivo para com o legitimado do poder, o povo, o maior interessado em todo o processo eleitoral, bem com, o compromisso com os princípios regentes no exercício se sua função. Observando a finalidade e objetivo do poder concedido para satisfazer as necessidades do cidadão em detrimento de seus interesses particulares, assim cumprindo fielmente o seu dever como representante do povo. O representante político deve se banhar do poder concedido para gerenciar a coisa pública…

DOUTRINA, PARECERES E ATUALIDADES 173 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – RESOLUÇÃO SECADM Nº 2/09 – NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA – CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO CONTRATAÇÃO MEDIANTE RPA – CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA – VEDAÇÃO – NEPOTISMO – VERBETE DO…

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA GESTÃO PÚBLICA - PEGEP 1 - CONCEITOS BÁSICOS: ESTADO, NAÇÃO, GOVERNO, REGIME POLÍTICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIEDADE Antes de iniciar o estudo desta disciplina, é útil dispor de uma visão geral da moldura em que se insere. Com esse propósito, passemos a uma síntese desses conceitos, começando por sublinhar que resultam de um processo de construção social ou, antes disso, de uma demanda social, o que implica dizer que não existem naturalmente. Trata-se de…

Formação dos Estados • Teoria do Impulso Associativo Natural: As sociedades se formariam de maneira natural, pois esse impulso de associação seria intrínseco ao ser humano. • Teoria Contratualista: As sociedades se formariam devido à necessidade e à conveniência da formação de grupos, como uma forma de favorecimento mútuo encontrada pelos indivíduos. Em outras palavras, o Estado seria concebido a partir da escolha racional dos indivíduos em prol de um pacto, estabelecido como…

Interpretativa = subjetiva Fundamentais => Estado - Segurança Jurídica: Costumes e Normas são bases da boa fé = Presunção de validade dos atos do Estado. - Republicano(Regime Político): Etimologicamente = “coisa comum” => Regime Político(Art. 1º CF). - Democracia: Forma de governo. (Art. 1º e Art. 60 $4) - Cidadania. *Domicílio é o elemento de conexão com o regime e forma política. Administração do Estado Art. 37 da CF - Princípios -…

regras morais, dividas, etc. O Direito natural. Aos poucos o estado foi se restabelecendo e com isso surge o Direito Positivo, que nos rege, o Direito escrito, que está cravado em códigos, leis. O Direito positivo e o natural convivem em harmonia. Direito Positivo é dividido em Público e Privado. Público -> Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual, Internacional. Privado -> Civil, Empresarial.. # Divisão do poder Judiciário brasileiro: Primeira Instância…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1- Introdução No exercício das funções, a Administração Pública se sujeita a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. O tema controle da Administração estuda os instrumentos jurídicos de fiscalização sobre a atuação dos agentes, órgãos e entidades que componentes da Administração Pública. A finalidade do controle é a de assegurar que a Administração atue em consonância com…

Iniciais Antes de falar sobre a estrutura da Administração Pública brasileira, é importante que sejam dados conceitos de alguns importantes institutos, quais sejam: Estado, Governo e Administração Pública. O Estado, sinteticamente, é o ente que necessariamente é composto por três elementos essenciais: povo, território e governo soberano. Para que o Estado exerça suas funções, este manifesta-se por meio dos Poderes do Estado (ou Funções do Estado), que são o Legislativo, o Executivo…

Finanças Pública- Fabio Giambiagi, Ana Cláudia Além, Campus- 2. Edição,2000. Economia do Setor Público-Alfredo Filellini, Atlas,1989. As falhas do Governo, Teoria da Escolha Pública, Corrupção e Produção de Bens Públicos, Gestão do Setor Público. Professor Ms Regis Ximenes TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA A “Teoria da Escolha Pública” surgiu como uma disciplina independente,ou quasi-independente da Economia Política. Buchanan define escolha Pública como uma perspectiva do campo político que emerge