Direito administrativo i

Direito Administrativo I – Aula 1
Prof: Marcelo Xavier º [e-mail] e www.marceloxavierwordpress.com www.egide.com.br Provas: A 1º é até “Entidades de terceiro setor”. Já a 2º prova é ao final de tudo, acumulando todos os temas.
Bibliografia:
Celso Antonio Bandeira de Mello – Curso de Direito Administrativo (ed. Malheiros) #
Maria Sylvia Zanella de Pietro – Curso de Direito Administrativo (Ed. Atlas) #
Marçal Justen Filho – Curso de Direito Administrativo
José dos Santos Carvalho Filho – Curso de Direito Administrativo #
Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro (Ed. Malheiros)
Diógenes Gasparin – Direito Administrativo (Ed. Saraiva).

Um breve resumo de IED: A função do Direito é regular conduta, comportamentos de pessoas físicas e jurídicas. Regras para que a sociedade caminhe para uma harmonia, uma paz social. O Direito foi feito então em razão da sociedade. “Onde há sociedade, há Direito.” O primeiro Direito que surgiu foi baseado em regras morais, dividas, etc. O Direito natural. Aos poucos o estado foi se restabelecendo e com isso surge o Direito Positivo, que nos rege, o Direito escrito, que está cravado em códigos, leis. O Direito positivo e o natural convivem em harmonia.
Direito Positivo é dividido em Público e Privado.
Público -> Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual, Internacional.
Privado -> Civil, Empresarial..
# Divisão do poder Judiciário brasileiro:
Primeira Instância (1º grau) -> Justiça comum = Justiça Estadual e Justiça Federal (Juiz de Direito e Juiz Federal) Justiça Especializada -> Justiça Trabalhista e Tribunal Regional do Trabalho – TRT(Federal); Justiça Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral – TER (Federal); Justiça Militar – TM. Segunda Instância (2º grau) -> Para onde os recursos da 1º instância são encaminhados ->Tribunal de Justiça (TJ). Na área FEDERAL, o TJ é chamado de TRF – Tribunal Regional Federal. Ações sobre os fatos.