Poder Político Estado E Administração Pública

Reforma Administrativa (Reflexões sob a perspectiva político-filosófica - Maria Coeli S. Pires) Resumo (Giselle Sousa - Recife 2013) Reforma Administrativa (Reflexões sob a perspectiva político-filosófica) Resumo Um dos focos da Reforma Administrativa é melhorar a eficiência no serviço público e sua relevância é extremamente significativa para o Direito. Por isso, o artigo traz informações e reflexões que trazem à tona os litígios e similaridades das questões que…

Concordância nominal e verbal. 8 Regência nominal e verbal. 9 Significação das palavras. 10 Emprego do sinal indicativos de crase. 11 Tipologia textual. ATUALIDADES: 1 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Estado do Ceará. 2 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação,…

RESUMO Com a organização dos seres-humanos em sociedade, necessitou-se a criação de um governo. Nas palavras de Chauí: “O crescimento das atribuições conferidas aos governos, sob a forma do Estado, levou a uma ampliação do campo das atividades políticas, que passaram a abranger questões administrativas e organizacionais, decisões econômicas e serviços sociais.” (CHAUÍ, 1995, p. 368) Cabe lembrar que a palavra política é grega, que tem sua origem na palavra politika, que por sua vez…

vinculantes Pirâmide de Kelsen Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário - Função Administrativa - Função Legislativa - Função Jurisdicional - Função Legislativo - Função Jurisdicional - Função Jurisdicional - Função Administração - Função Legislativa - Função Administrativa Tipica = Natureza do poder gerir, elaborar, fiscalizar. Atipicas = Porque não são da sua natureza. Funções predominantes, cada poder tem especialmente sua função…

ser levados ao Poder Judiciário, único que dispõe de competência para dizer o direito aplicável aos casos litigiosos, de forma definitiva, com força da chamada coisa julgada. Diz-se que somente o poder judiciário tem jurisdição, em sentido próprio. Sistema esse adotado no Brasil. 2. Sistema francês ou da dualidade de jurisdição – O sistema francês, também chamado de contencioso administrativo, é aquele em que se veda o conhecimento pelo Poder Judiciário de atos da administração pública,…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO ENTE DA FEDERAÇÃO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO PODER JUDICIÃRIO União (art. 20 a 24). Constituição Federal. Congresso Nacional (bicameral): Senado e Câmara dos Deputados Federais (art. 44, 51 e 52) Presidência da República (art. 76) Superior Tribunal de Justiça (art. 92, II e 104, 105) , Tribunal Superior do Trabalho (art. 111117)), Tribunal Superior Eleitoral (art. 118121), Superior Tribunal Militar (art. 122-124)…

Princípios da Administração São regras que interpretam normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. Como regra geral, a Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal, Municípios. Assim, as Autarquias, Fundações Públicas, Agências reguladoras e executivas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista também estão submetidas a esses princípios. Abaixo citaremos três principios. Legalidade …

QUESTÕES 1) O QUE SE ENTENDE POR PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A RELACIONE COM DOIS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? Probidade administrativa é todo ato lícito e honesto no funcionamento da administração pública no qual não se fere nenhum dos princípios por ela explicito, como por o principio da legalidade onde a lei deve ser executada pelo administrador de acordo com o que ela permite, prescreve ou determina ; e também o principio…

Controle da Atividade Financeira do Estado A atividade financeira do estado é o modo que o estado utiliza para obter, gerenciar e aplicar os recursos financeiros para que possa alcançar sua finalidade, ou seja, o bem comum. Portando, o controle da atividade financeira do estado é a fiscalização das finanças do poder público pela qual o estado se submete. É a maneira pela qual se busca a melhor forma para investir as receitas públicas e para conter os gastos públicos, é também a forma…

sobre a gestão da despesa pública A. Premchand A reforma do Estado no contexto latino-americano: comentários sobre alguns impasses e possíveis desdobramentos Francisco Gaetani Metodologias de avaliação de programas e projetos sociais: análise de resultados e de impacto Tereza Cristina Cotta Ensaio A defesa do cidadão e da res publica Maria Sylvia Zamella Di Pietro ENAP RSP Revista do Serviço Público Ano 49 Número 2 Abr-Jun 1998 ENAP Escola Nacional de Administração Pública Conselho…