Políticas públicas

RESUMO

Com a organização dos seres-humanos em sociedade, necessitou-se a criação de um governo. Nas palavras de Chauí: “O crescimento das atribuições conferidas aos governos, sob a forma do Estado, levou a uma ampliação do campo das atividades políticas, que passaram a abranger questões administrativas e organizacionais, decisões econômicas e serviços sociais.” (CHAUÍ, 1995, p. 368) Cabe lembrar que a palavra política é grega, que tem sua origem na palavra politika, que por sua vez tem sua origem na também palavra grega polis. A polis seria a cidade para os gregos, sendo a cidade uma sociedade que se encontrava de forma organizada e que tinha seus politikos (cidadãos), o que leva a supor que todos os gregos eram políticos e cidadãos. No entanto, cidadãos eram apenas os homens livres adultos, excluindo-se assim as mulheres, os estrangeiros, os escravos e as crianças. Estes cidadãos possuíam dois direitos básicos: a isonomia – eram considerados iguais perante a lei – e a isegoria. A isegoria era o direito de colocar suas opiniões em público, expor aos outros cidadãos por meio do discurso (logos) defendendo suas posições e causas, que poderiam ou não ser aceitas pelos outros. Os cidadãos se encontravam na cidade e exerciam a tal politika¸ poderiam determinar os costumes a serem seguidos na cidade, questões de guerra, a administração da cidade e os tratados com as outras cidades. Os termos público e privado surgem no Império Romano e se referem, respectivamente, ao Direito Público e ao Direito Privado que são as pedras fundamentais do Direito Romano, que é, por sua vez, a pedra fundamental de todo o Direito da civilização ocidental. Porém, a conceituação do que seja público remonta à civilização grega. É nesse ambiente, com condições de homogeneidade moral e política e de ausência de anonimato, que existe a perseguição da excelência entre os iguais. Por oposição, o espaço privado é onde se dão as relações entre os que não são cidadãos, os comerciantes, as