Poder Político Estado E Administração Pública

serão sempre impessoais em um duplo sentido: no de quem age – que é o Estado e não a pessoa do agente; e no do objetivo da ação – que é o nteresse público e não o interesse das pessoas particulares atingidas pela ação estatal. Moralidade: É essencial que os servidores, seus agentes, apresentem no seu comportamento as virtudes morais socialmente consideradas necessárias pela sociedade, exige-se dos agentes da Administração Pública probidade e honestidade de conduta, não só enquanto…

CURSO ON-LINE – GESTÃO PÚBLICA E GOVERNAMENTAL P/ MPOG E SGP-SP PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS E FLÁVIO POMPÊO Aula Demonstrativa Olá, pessoal! É com grande alegria que vamos tentar ajudá-los nesta caminhada rumo à conquista de uma vaga no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ou na Secretaria de Gestão Pública (SGP) de SP. Como já saiu a autorização para o concurso de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do MPOG e o edital do concurso…

Redação Oficial (Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – Aprovado pelo Decreto n° 28.169, de 22/04/2001). Disciplina: CONHECIMENTOS BÁSICOS DE MICROINFORMÁTICA: Conhecimentos voltados para processadores de textos (de acordo com a Lei Estadual n° 3.586, de 21/06/2001). Disciplina: CONHECIMENTOS DE DIREITO: CONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1) Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; 2) Poder Constituinte; 3) Supremacia…

A Importância do Controle Gestor na Administração Pública do Município de Anápolis, Estado de Goiás Esp. Claudio Eduardo Beltrão de Mello Profa Esp. Adriane Luiz Neves RESUMO O presente artigo elaborou o controle gestor nos municípios brasileiros, aqui o de Anápolis no Estado de Goiás, relevando pontos da administração pública, do processo legislativo, do aparato legal brasileiro, das boas práticas de gestão entre outros pontos relacionados ao assunto proposto, demonstrando que o…

Organização do Estado Brasileiro A organização da Republica Federativa Brasileira está presente na Constituição Federal de 1988. Todo Estado precisa de uma correta organização para que sejam cumpridos os seus objetivos dentro da administração pública. A divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. Divisão Político-administrativa Brasileira A divisão político-administrativa brasileira é apresentada na Constituição…

Resenhada: DO ESTADO PATRIMONIAL AO GERENCIAL Identificação Isaias Corrêa Bernal – Pós-Graduando em Gestão Pública Resumo Uma visão geral do surgimento do Estado e da administração pública no Brasil desde o final do século XIX. O Estado brasileiro era oligárquico e patrimonial; hoje é moderno, embora o clientelismo e o autoritarismo ainda estão presentes. No 1930 ele realizou sua reforma burocrática, e na década de 1990 que começou a público reforma da gestão. A ideia de uma…

e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Organização do Estado: Organização político-administrativa; União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios. Administração Pública:…

1. Dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos Municipais 5. Dos crimes comuns 6. Dos atos de improbidade administrativa 7. Das Sanções Previstas na Lei de Improbidade 8. Conclusão. Referências RESUMO: Deriva do sistema de controle da administração pública uma gama de sanções, que tem como propósito assegurar o cumprimento dos normativos da boa governança. Proliferam, contudo, normas de caráter punitivo que se cumulam nas mais diversas modalidades de reprimendas, sem mostrar…

possibilidades de provisão, é fazer a melhor gestão das social e parte dos estudos da economia política deve ser referida à administração política. Dado que compreendemos a administração política como a “gestão das relações de produção e distribuição”. É assim que a administração nasce profissionalizada e subordinada. Pela análise da história administrativa é fácil concluir que a administração pouco se pensou responsável pelo observar, explicar, aconselhar, prescrever e dirigir as…

Administração Pública Direta A Administração Direta compreende os Entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e seus respectivos órgãos. Nesse caso, o Ente atua por meio de seus órgãos e de maneira centralizada. Os órgãos estatais, fruto da desconcentração interna de funções administrativas, serão os instrumentos dessa atuação. Assim, Administração Pública Direta se consagrou no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 37. A…