Poder Político Estado E Administração Pública

Federativos; Competência Legislativa. Iniciativa Popular em Projeto de Lei Poder Executivo e controle. O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes existentes no país. É também o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por…

Assim, importa ressaltar a Súmula Vinculante nº 13, que foi um marco para a Administração Pública, a qual veda a referida prática em todas as esferas da Administração Pública. É antiga a discussão acerca da nomeação e designação de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, bem como a contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade no âmbito da Administração Pública, para esta prática dá-se o nome de Nepotismo. Pode-se perceber,…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAS, PERDA OU SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS № JOSE MARCOS EPIFANIO MATTOS RESUMO A improbidade administrativa e a perda ou suspensão dos direitos políticos, tem sido tema de muita de muita discussão nos últimos anos. O presente artigo tem o objetivo de levar ao conhecimento do público interessado maiores informações acerca dos atos de improbidades administrativa e a perda ou suspensão dos direitos políticos. Faremos uma abordagem com vista nas mais…

ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE DA UEG DE SILVÂNIA ANDREA VIEIRA BITTENCOURT RIBEIRO CARACTERÍSTICAS DO ESTADO: ORGANIZAÇÃO E OS 3 PODERES SILVÂNIA-GO 2012 ANDREA VIEIRA BITTENCOURT RIBEIRO CARACTERÍSTICAS DO ESTADO: ORGANIZAÇÃO E OS TRÊS PODERES SILVÂNIA/GO 2012 AGRADECIMENTOS

Organização do Estado e da Administração Pública Gustavo Justino de Oliveira* Noções introdutórias A Constituição da República trata, em seu Título III, da Organização do Estado, precisamente, do artigo 18 ao 43. Inicia-se no artigo 37 seu Capítulo VII que trata da Administração Pública. A referida Carta Política adotou a forma de Estado federado, o qual se caracteriza pela coexistência, num mesmo território, de vários poderes políticos distintos. No Brasil, temos então um…

Gladstone Felippo Santana gsantana36@gmail.com gsantana@pcrj.rj.gov.br Plano de Aula . Administração Pública (aspecto subjetivo). Estrutura Organizacional . Serviço Público . Concessão e Permissão do Serviço Público – Lei 8987/95 . Intervenção do Estado na Propriedade Privada Bibliografia: Escola Carioca . José dos Santos Carvalho Filho. Ed. Lumen Iuris (verde) . José Maria Pinheiro Madeira. Administração Pública Centralizada e Descentralizada Escola Paulista. Nível Nacional…

Planejamento Estratégico Governamental 1- Na sua opinião a Administração é ciência, arte ou ideologia? Poder ideológico O poder ideológico se baseia na influência que as ideias da pessoa investida de autoridade exerce sobre a conduta dos demais: deste tipo de condicionamento nasce a importância social daqueles que sabem, quer os sacerdotes das sociedades arcaicas, quer os intelectuais ou cientistas das sociedades evoluídas. É por eles, pelos valores que difundem ou pelos conhecimentos

NOÇÕES BÁSICAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

RESUMO Trata-se de um artigo que busca, em síntese, o estudo da possibilidade dos agentes políticos serem considerados sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa, tal como regulado através da Lei nº 8.429/92, levantando-se as controvérsias trazidas pelo entendimento que aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa, já que estes agentes se submetem a regime próprio, estabelecido na lei 1079/1950, que prevê as sanções…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: EAD 368 – GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROFESSOR: MÍRIAN ASSUNÇÃO E LIMA TUTOR: LUIZ CLAUDIO GABRIEL ASSUNTO: Trabalho Final - ARTIGO (“A gestão de pessoas na administração pública municipal”) ALUNO: GERALDO SIMÕES DE AGUIAR – MAT. 13.1.7539 POLO: DIVINOLÂNDIA DE MINAS “A gestão de pessoas na administração pública municipal”. Geraldo Simões de Aguiar1 Mírian Assumpção e Lima2 Resumo: Uma abordagem sistêmica…