Nepotismo

NEPOTISMO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

Nome do aluno: XX, estudante do 10º semestre do Curso de Direito, pela XX.
Orientadora: XX

Sumário: Resumo; Introdução; Conceito de nepotismo; Nepotismo cruzado; Vedação constitucional do nepotismo; A súmula vinculante número 13; A omissão da súmula; Nepotismo e a improbidade administrativa; Nepotismo no serviço público municipal; A prática comum nos municípios; Conclusão; Referência Bibliográfica.

Palavras-chave: Nepotismo; Município; Cargo em Comissão; Súmula Vinculante nº 13.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o nepotismo no serviço público municipal, bem como o esclarecimento das situações e dos efeitos gerados pelo referido instituto. Foi abordada a vedação constitucional do nepotismo, bem como a súmula vinculante número 13 e sua omissão.

1 Introdução

O presente Artigo Científico tem por objeto a compreensão do nepotismo no âmbito municipal, assim como o esclarecimento das situações e dos efeitos gerados pelo referido instituto. Assim, importa ressaltar a Súmula Vinculante nº 13, que foi um marco para a Administração Pública, a qual veda a referida prática em todas as esferas da Administração Pública.
É antiga a discussão acerca da nomeação e designação de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, bem como a contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade no âmbito da Administração Pública, para esta prática dá-se o nome de Nepotismo.
Pode-se perceber, ao longo do Artigo Científico, a gravidade e a frequência do Nepotismo no âmbito municipal.
Quando há nepotismo tem-se a improbidade administrativa. No presente artigo abordaremos a improbidade administrativa e o dever de ser probo para com a Administração Pública.
Com a repercussão da referida prática muitos prejuízos vêm a tona, tanto para a Administração Pública (neste caso, falaremos dos municípios), como da população (neste caso, falaremos