HELENAGMMM

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Ordem social (Disposições Gerais e Seguridade Social). Mandado de Segurança.

DIREITO ADMINISTRATIVO –
Administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
Organização administrativa da União: administração direta e indireta.
Servidores públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos.
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, forma e competência de prestação.
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; responsabilidade civil do Estado.
Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos.
Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos,