Poder Normativo Súmulas Tst

Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO Segmento do Direito do Trabalho que regula a relação sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos decorrentes da negociação. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O trabalho escravo é a mais expressiva representação do trabalhador na idade antiga (4.000 a.C, a “coisificação” do trabalhador). Durante a Idade Média existiam dois tipos básicos de trabalhadores: Os SERVOS da gleba (Feudalismo), Os ARTESÃOS,…

Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Klippel, Bruno Direito sumular esquematizado - TST / Bruno Klippel. - 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção…

Crimes Ambientais – Normas Constitucionais ambientais; – Infrações administrativas ambientais – LC 140/2011 Constitucional – Poder Reformador; – Mutação Constitucional; – Eficácia e Aplicabilidade das Normas; – Nacionalidade; – Direitos Políticos. – Mandado de Injunção; – Habeas Data – Ação Pública; – Habeas Corpus; – Mandado de Segurança – Poder Executivo; – Poder Legislativo; – Imunidades do Chefe do Executivo. Arts 85 e 86; – Imunidade dos Membros do Legislativo; –…

SÚMULAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS: TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL, SBDI-I, SBDI-I TRANSITÓRIA, SBDI-II e SDC PRECEDENTES NORMATIVOS Atualizado em 11/10/2012 2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ministro João Oreste Dalazen, Presidente Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente

e a necessidade de construção de um argumento jurídico sólido acerca da configuração do adicional de insalubridade e sua base de cálculo. Palavras Chave: Insalubridade. Adicional de Insalubridade. Subsidiariedade. Prevenção. Base de Cálculo. Súmula Vinculante n° 4 . Inconstitucionalidade. . IV ABSTRACT This study has as its object the analysis of legal protection against the insalubrity in working environment, the workers´ fundamental right guaranteed by the Brasilian…

• b) Princípio da Fungibilidade ou Conversibilidade – Salvo a hipótese de má-fé ou erro grosseiro, a doutrina trabalhista admite a possibilidade de conversão de um recurso intituladamente errôneo por outro correto. • OJ 152, da SDI-2/TST e Súmula 421, II/TST, não deixa a menor dúvida quanto à aplicabilidade do princípio da fungibilidade no seio trabalhista. • Para ser aproveitado recurso erroneamente apresentado é preciso: • I - dúvida sobre qual o recurso cabível; • II -…

deveriam como ocorre certas vezes ser disponibilizadas. Normas de características públicas são normas indisponíveis. A ementa a seguir trata de prorrogação de jornada de trabalhador que fazia jus a adicional noturno: TST - RECURSO DE REVISTA RR 666003820095020056 (TST) Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. NORMA COLETIVA. 1. O Tribunal Regional entendeu indevido o adicional noturno incidente nas horas posteriores às 5 horas, ao fundamento de…

publicas, e das sociedades de economia mista, desde que hajam, participação as relações processuais que contem também titulo executivo judicial. A sumula vinculante 331-TST protege o empregado em caso de reparação trabalhista em desfavor do tomador de serviço, haja a vista que ao terceirizar o serviço mesmo que de fonte licita, assume o risco pois a súmula vinculante, estabelece a responsabilidade subsidiaria do tomador de serviço, quanto ao inadimplente das obrigações trabalhista por…

Trabalho • • • • • • • • • • Constituição Federal (arts. 7º ao 10 do ADCT) Leis Federais (art. 22, inciso I, Constituição Federal) Atos do Poder Executivo (decretos-leis, medidas provisórias, portarias ministeriais, etc) Convenções e acordos coletivos (art. 611, CLT): duas fontes formais peculiares do direito do trabalho; enquanto a convenção coletiva é pacto normativo entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato da empresa, enquanto o acordo coletivo é algo que se estabelece com…

trabalho. Assim, defiro à reclamante, nos termos da Súmula nº 85 do TST, o adicional de horas extras sobre aquelas compensadas a partir da 10ª (décima) de trabalho por jornada, excetuadas as horas laboradas em feriados (que serão apreciadas a seguir), observada a hora reduzida noturna, com reflexos em repousos semanais, feriados, férias com 1/3, aviso-prévio e 13º salários. Em liquidação de sentença, deverão ser observados os adicionais legal ou normativos, conforme as normas coletivas…