Poder Normativo Anp

Industrial – ABDI: Cassio da Costa; Maria Luisa Campos. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL: Máximo Luiz Pompermayer; Sheyla Maria das Neves Damasceno; Carlos Eduardo Firmeza. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP: Waldyr Gallo; Jacqueline B. Mariano. Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia – ABESCO: Ricardo da Silva David; Maria Cecília de A. P. Amaral. Associação Brasileira de Distribuidores de Energia…

que houve agravamento da crise de confiança na vigilância sanitária, ao final da década de 1990, quando se noticiava a circulação de grande volume de medicamentos falsificados no país. Foi criada logo após as três primeiras agências - Aneel, Anatel e ANP - e é considerada uma agência de segunda geração, pois atua na regulação social. Apesar das diferenças nos processos políticos de criação e da diversidade de desenhos institucionais, as agências reguladoras brasileiras seguem um mesmo…

propriedade industrial, que obriga o Poder Publico a instituir o sistema de proteção e preservá-lo, tendo em vista os contornos estabelecidos pela constituição. Assim, assegura-se a proteção, por tempo determinado, aos autores de inventos industriais. Identifica-se, também, a propriedade industrial enquanto direito subjetivo assegurado contra eventuais ofensas às posições jurídicas garantidas pela ordem institucional. De novo, a questão do âmbito de proteção do caráter normativo outorga…

composto por um conjunto de regras e princípios que norteiam a administração o exercício de sua função administrativa. Regras= normas, CF, Lei e Atos Normativos. Princípios= Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, E, art. 37, CF. Obs: Tudo o que não for função judicial e função legislativa será de função administrativa (função típica do poder executivo – serviço público, polícia administrativa, atividades de fomento, incentivo). Administração Pública Precisa de…

mesmas á competência fiscalizatória dos órgãos de controle da Administração Pública. Estes assuntos serão abordados na Primeira Parte deste trabalho, A Segunda Parte do trabalho se ocupa de temas igualmente controvertidos, como os limites dos poderes dos órgãos de controle da Administração Publica. Merece destaque o fenômeno da abstrativização do controle, que assinala a passagem do paradigma da responsabilidade, com foco no exame da legalidade dos atos de gestão, para o paradigma…

país e no Estado de Minas Gerais. Intervalo Horário toalete celulares Avaliação do curso O que é uma lei? “lei é um preceito comum e obrigatório, emanado do poder competente e provido de sanção” (Mello et al; 1993) O que tem força de lei? A Constituição, as leis propriamente ditas e os atos normativos que regulamentam as leis como decretos, resoluções, instruções normativas, etc. Como surgem as leis? Partes interessadas Mídia Políticos Leis…

realidade normativa, baseada no formalismo jurídico. Princípio conciliador das visões – ‘culturalismo realista’ (Miguel Reale) CLÁSSICOS: ARISTÓTELES (Séc. IV a.C.) – A Política; Ética a Nicômacos –(primeiro a falar sobre a tripartição do poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). PLATÃO – (Séc. IV a.C.) A república (res = coisa) CÍCERO (Séc. I a.C.) – Da República – Sociedade Natural = inclinação natural para viver em sociedade, inato. IDADE MÉDIA - SANTO…

DEVEMOS FAZER ........................................................................................ 81 16.4 A INTERPRETAÇÃO DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS ......................................... 82 16.5 AS EXIGÊNCIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP) ........................ 83 16.6 A INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA SEGURADOR ......................................................... 83 17 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COMPARADA COM A LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL ......... 85 18 DE QUE FORMA A…

DIREITO ECONMICO AÇÃO ASSIMETRIA INFORMACIONAL LIVRO: FABIO NUSDEU – CURSO DE ECONOMIA FOMENTO CAMBIO DERIVATIVO I – Objeto II- Metodologia III – Avaliação IV – Dogmas BACEN CONCENTRAÇÃO DE MERCADOS ANP ANVISA ANTT LIÇÃO: Toda aula trazer um noticia ligada ao direito econômico. Protocolo de Leitura O QUÊ? – OBJETO QUANDO? – CONTEXTO TEMPORA QUEM? – ATORES COMO? – CIRCUNSTÂNCIAS POR QUÊ? – JUSTIFIQUE (Colocar um tom pessoal) CARTEL INFRAESTRUTURA…

Coppe; Coordenar os procedimentos de acadêmicos internos ao PEnO; Coordenar o processo de inscrição de candidatos; Coordenar os processos de relatórios e informações a órgãos externos (CAPES, CNPq, ANP, FUJB etc); Dar suporte aos docentes nos procedimentos administrativos externos (normas da Coppe, CNPq, ANP etc). e) Gerência da Qualidade – Chefiada pelo Gerente da Qualidade, tem as seguintes responsabilidades:       Criar, estabelecer, implementar e manter os sistemas de gestão da…