Apresentação do Curso básico de Legislação Ambiental

Apresentação da ELOS
A ELOS Soluções Ambientais é uma empresa de Consultoria Ambiental sediada em Pouso
Alegre.
Tem como Missão fornecer soluções em gestão ambiental para clientes que necessitam melhorar o seu desempenho ambiental.
Dentre os serviços que compõem o portfólio da ELOS destacam-se:
Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental;
Gestão de resíduos sólidos;
Regularização Ambiental;
Cursos e treinamentos.

www.elosambiental.com.br

Apresentação pessoal
Dados pessoais: Maurício Djalles Costa, 32 anos e natural de Santo André/SP
Formação: Licenciatura em Ciências Biológicas (2005) e Mestrado em Ecologia (2009)
Título: Especialista em Ecologia
Experiência:
Consultorias em Meio Ambiente → free lancer de pesquisas com fauna e flora (desde
2005);
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre → Chefe de Unidades de Conservação (2009);
SENAI → Instrutor de cursos (2010);
CIMED → Analista Ambiental Sênior e RT pelo PGRSS (2010-2013);
ELOS Soluções Ambientais → Sócio proprietário e responsável técnico.

Objetivo do curso
Apresentar aos participantes as principais legislações ambientais vigentes no país e no
Estado de Minas Gerais.

Intervalo

Horário

toalete

celulares

Avaliação do curso

O que é uma lei?
“lei é um preceito comum e obrigatório, emanado do poder competente e provido de sanção” (Mello et al; 1993)

O que tem força de lei?
A Constituição, as leis propriamente ditas e os atos normativos que regulamentam as leis como decretos, resoluções, instruções normativas, etc.

Como surgem as leis?
Partes interessadas

Mídia

Políticos

Leis

Negócios

Princípios fundamentais do Direito Ambiental
1 – Quando houver perigo de dano grave e irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para adiar-se a adoção de medidas eficazes em função dos custos, para impedir a degradação ambiental (princípio da precaução);
2 – Quem polui deve pagar e, assim, as despesas