Petição Embargos A Execução De Cheque

TÍTULO I DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL 1. INTRODUÇÃO O processo de conhecimento, ao qual o Código de Pro-cesso Civil dedica o Livro I, visa a aplicação do direito ao fato concreto. O juiz, com o emprego de atividade essencialmente intelectiva, faz derivar da aplicação da norma jurídica geral e abs-trata aos fatos que lhe são submetidos a regra positiva concreta. No processo de execução, a atividade jurisdicional é di-versa, pois o que se pretende é fazer…

remetido à instância superior aquela que proferiu a decisão. Ex. recurso ordinário (recurso cabível das decisões de primeiro grau e quem analisa são os magistrados do TRT). E Impróprios: quem analisa é o próprio juiz que proferiu a decisão. Ex. embargos de declaração. Quanto ao assunto: Ordinário: tem como base analisar o direito subjetivo da parte, ou seja, é analisar tanto matéria fática como jurídica. Extraordinário: tem como base apenas o direito objetivo da parte, ou seja, é…

letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;” • Diz ainda o art. 43 do Decreto 53.663/66 (LUG): • “O portador de uma letra pode ser exercer os seus direitos de ação contra os endossantes, sacador, e outros coobrigados: • no vencimento; • se o pagamento não foi efetuado; • mesmo antes do vencimento: • 1º) se houve recusa total ou parcial de aceite;” • A comprovação da falta de aceite está em anexo a essa petição inicial, nos termos do art. 44, do Decreto…

GERAL DAS EXECUÇÕES CONCEITO 23 MODALIDADES DE EXECUÇÃO 24 Fundadas cm título judicial c extrajudicial 24 Provisória e definitiva 26 PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 29 Princípio da autonomia da execução 29 _ Princípio da patrimonialidade 30 Princípio do exato adimplemento 31 Princípio da utilidade 32 Principio da menor onerosidade 32 Princípio da responsabilidade do devedor 33 Principio do contraditório 33 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NA EXECUÇÃO 34 Legitimidade ativa 34…

A1 – 20/03 A2- 24/04 PROCESSO CIVIL III RECAPITULANDO PROCESSO DE CONHECIMENTO PETIÇAO INICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇAO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇAO I - REVISAO DO P DE CONHECIMENTO II - CUMPRIMENTO E PROC DE EXECUÇAO E o conjunto de atos processuais destinados a realizar o direito material, buscando o adimplemento da obrigaçao III - FUNÇAO DO PROC DE CONHECIMENTO Acertamento do D. material, tendo se a sentença de mérito IV Funçao c.s/ Proc Exec ( adimplemento…

Justiça não para descutir o direito, mas para já cobrar o valor. É pagar ou ter os bens penhorados. O título judicial é uma sentença que lhe deu determinado direito e que não cabe mais recursos. Os títulos extrajudiciais são todos os outros como, cheque, nota promissória, contrato assinado por duas testemunhas, etc. 2) Qual a força contida no título executivo judicial? GENERALIDADES. Para DINAMARCO, título executivo "é um ato ou fato jurídico indicado em lei como portador do efeito de…

Conceito Objeto ou finalidade desta ação Petição / pedido do autor Citação do devedor – quantos dias ele tem que pagar defesa / argumentos do devedor Ação do juizado especial cível Legislação – fundamentos / jurisprudência CONCEITO No nosso direito, a ação cambial é uma ação executiva típica que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, debênture, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc). Esse tipo de ação segue o rito do processo de execução, mas não perdem sua…

Instrumento interposto àquele Tribunal. Pautou-se o pedido do autor no extravio de títulos de créditos (cheques), no valor de R$ 355.000,00 que haviam sido depositados em sua conta corrente, o que impossibilitou ao Banco réu devolver as cártulas ao mesmo. Fundou-se, ainda, no fato de que, acreditando estar o valor disponível em conta, por mensagem do próprio requerido, o autor emitiu dois outros cheques que totalizaram R$ 35.000,00 tendo ambos sido devolvidos por falta de provisão de…

Instrumento interposto àquele Tribunal. Pautou-se o pedido do autor no extravio de títulos de créditos (cheques), no valor de R$ 355.000,00 que haviam sido depositados em sua conta corrente, o que impossibilitou ao Banco réu devolver as cártulas ao mesmo. Fundou-se, ainda, no fato de que, acreditando estar o valor disponível em conta, por mensagem do próprio requerido, o autor emitiu dois outros cheques que totalizaram R$ 35.000,00 tendo ambos sido devolvidos por falta de provisão de…

é rara a propositura de ação possessória na Justiça do Trabalho, sendocomum seu ajuizamento na Justiça Comum, tanto para evitar que seja suscitada discussão sobrecompetência, quanto pelo fato de ser essa última melhor aparelhada para proceder à execução forçada, emcaso de não cumprimento da sentença condenatória.852) Que espécie de ação caberá ao empregado que, residente em imóvel de propriedade de seuempregador, pretender substituir a parcela de salário paga como moradia, por pagamento…