Petição especificação de provas

as EMPRESAS RÉS demonstrarem interesse na audiência de conciliação, certamente é porque terão alguma proposta para um possível acordo, caso em que o REQUERENTE não se opõe à realização da referida audiência. Caso contrário, o REQUERENTE, desde já, especifica as provas que pretende produzir: I - DA PROVA DOCUMENTAL Requer-se nesta oportunidade a juntada do seguinte documento anexo a esta petição: um folder distribuído pelas REQUERIDAS no início da construção do empreendimento, o qual o REQUERENTE só o teve em suas mãos neste momento processual. Esse folder confirma o documento já acostado aos autos às fls. ______. Ambos comprovam que o Bloco 8 é o único invertido do condomínio, como se pode observar na figura em destaque do documento que ora se requer a juntada (importante ressaltar que as REQUERIDAS lançaram no contrato o apartamento de nº 402 justificando que aquele bloco era o único invertido do condomínio, razão pela qual toda a numeração com final “02” ficaria voltada para a parte interna do condomínio, diferente dos demais blocos), dando-se ciência à parte contrária, para que, querendo, se manifeste a respeito no prazo de 5 (cinco) dias. II – TESTEMUNHAL: Pleiteia-se igualmente a admissão de prova testemunhal, cujo rol será apresentado oportunamente, em conformidade com o art. 407 do Código de Processo Civil. III - DEPOIMENTO PESSOAL: Requer-se também o depoimento pessoal do representante em juízo das REQUERIDAS, sob pena de confissão na…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE MONTES CLAROS – MINAS GERAIS FERNANDA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA, já qualificada, nos autos da AÇÃO INDENIZAÇÃO, processo 0433.13.009.127-8, por seu procurador infrafirmado, vem à presença de V. Exa., manifestar que tem interesse, para comprovação dos fatos narrados na exordial, que seja deferida a produção das das seguintes provas: Oitiva de testemunhas para comprovação da atividade profissional…

de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. obs.dji.grau.3: Art. 456, Parágrafo único, Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Contestação; Litígio; Petição Inicial; Princípio da Especificação; Requisitos da Contestação obs.dji.grau.5: Usucapião - Argüição em Defesa - Súmula nº 237 - STF obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Audiência…

AGRAVANTE : ABSOLUTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS AGRAVADA : SUELI APARECIDA RATIERE RELATORA : DESª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS. PRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Entre os…

Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo Prof. Maria Carolina Sousa Saneamento do Processo ¡ Fase Saneadora do Processo: Cabe ao juiz analisa a regularidade do processo. ¡ Providências Preliminares: (Art. 323, CPC) ¡ Especificação de provas ¡ Declaração Incidente ¡ Fatos Impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido ¡ Alegações do réu Especificação de provas (Do efeito da revelia) – Art. 324, CPC Protesto genérico (petição inicial e resposta do…

ABNT –, com o escopo de dar maior fluidez à leitura. Bons estudos! 1. PETIÇÃO INICIAL 1.1. Conceito Para que um conflito de interesses possa assumir o conceito de litígio, é mister que a pretensão resistida seja levada ao apreço do Poder Judiciário. Ocorre que o princípio da inércia da jurisdição impede que o juiz inicie um processo de ofício, devendo, ao contrário, aguardar a manifestação da parte interessada[1]-[2]. Para que o Estado-juiz possa ser provocado, concorrem duas…

pode ser promovida pelo proprietário único, ou, havendo compropriedade, por qualquer dos condôminos, hipótese em que os demais serão citados como litisconsortes ativos (art. 952). Propositura Dispõe o art. 950 que a petição inicial da ação demarcatória deve conter certos requisitos especiais (além, é claro, dos requisitos do art. 282, exigíveis a toda e qualquer petição inicial), sendo o primeiro deles a designação do imóvel pela situação e denominação. É óbvio que não se cuida da…

finalidade da norma jurídica C6 Aliar ao raciocínio lógico a consciência da necessidade de permanente atualização C7 Equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais, visando a sustentabilidade C8 Desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos; C9 Ter visão atualizada de mundo e consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço Ementa da Disciplina Jurisdição e competência. Organização do Judiciário.…

FASES PROCESSUAIS O procedimento ordinário se desenvolve basicamente em 3 fases distintas: · postulatória: autor e réu se apoiam - e a resistência a ela- com a negativa dos fatos, ou das conseqüências jurídicas deles, ou ainda com a apresentação de fatos novos; · instrutória ou probatória: os fatos que eventualmente tenham permanecido controvertidos serão objeto de provas destinadas a convencer o julgador da veracidade dos mesmos. · decisória. Alguns autores incluem a fase…

processo, por isso não recebe o mesmo tratamento formal dispensado aos litisconsortes. Assim, na assistência simples, não impede o assistido de praticar atos dispositivos, como renúncia, desistência, e outros equiparados. Requerendo o terceiro sua intervenção como assistente, deverá o juiz ouvir as partes já integrantes na relação processual no prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, o requerimento será deferido. Havendo impugnação, devera o juiz determinar autuação em apartado…