Petição Especificação De Provas

de propiciar solução mais célere a determinadas causas. Esse rito apresenta-se, por isso, muito mais simplificado e concentrado do que o ordinário. Quase nem se nota a distinção entre as fases processuais, pois, a exceção da petição inicial, tudo praticamente – defesa, provas e julgamento – deve realizar-se no Maximo em duas audiências, uma de conciliação e resposta e outra de instrução e julgamento. Valorizou-se , assim o principio da oralidade. Ainda dentro do critério de maior…

PETIÇÃO INICIAL 1. A petição inicial, instrumento da demanda. É a peça escrita na qual o autor fórmula o pedido ao órgão judicial. Deve ela indicar (art. 282): I-o juiz ou tribunal a que é dirigida; II- a individualização e qualificação (nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência) do autor e do réu, ou dos vários autores e réus; III- o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a causa petendi e o nexo que , ao ver do autor, existe entre ela e o efeito…

1 – Conceito A petição inicial é a peça mais importante para o autor, é peça inaugural do processo, pela qual o autor invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Segundo Humberto Theodoro Júnior, “a petição inicial é o veículo formal da demanda, que revela ao juiz a lide e contém o pedido de providência jurisdicional, frente ao réu, que o autor julga necessária para compor o litígio”. Requisitos da petição inicial Estruturais São os requisitos constantes no…

entender pela natureza condenatória dessa ação, considerando que o seu resultado será a condenação do devedor ao pagamento do saldo apurado1. A natureza da ação é realmente condenatória, até mesmo porque os dois pedidos necessariamente cumulados na petição inicial da ação de exigir prestação de contas têm essa natureza: (a) (b) condenação à prestação das contas (obrigação de fazer); condenação ao pagamento do saldo residual (obrigação de pagar). Na ação de dar contas existe somente o…

sua vez, poderá ser com julgamento de mérito (sentença definitiva) ou sem o julgamento de mérito (sentença terminativa). 2. Quais são as 10 situações de sentenças terminativas (sentenças sem julgamento de mérito)? 1) Por indeferimento da petição inicial. 2) Quando as partes abandonarem o processo por mais de um ano. - O juiz deverá intimar as partes, no prazo de 48 horas, para que se manifestem se tem interesse ou não no processo. 3) Quando o autor deixar de…

que o ordinário.Vejamos as principais diferenças entre eles: Petição Inicial ORDINÁRIO O autor, na petição inicial, indica apenas quais os meios de prova que pretenderá utilizar(testemunhal, pericial etc). É feito um requerimento genérico (“Protesta provar o alegado por todos os meios de provaadmitidos em direito, em especial a testemunhal e pericial”).Somente depois é que o autor será intimado para especificar (detalhar) as provas (arrolartestemunhas, indicar quesitos e assistente…

Inversão legal do ônus da prova A inversão legal resulta de uma presunção – uma dedução obtida de um fato para comprovar outro fato, não configurando prova em sí, mas uma demonstração de um fato por um outro provável, sendo classificado em legais ou judiciais. As presunções legais são postas no ordenamento, através do próprio legislador, e são aplicáveis mesmo quando não for cabível a prova testemunhal. As presunções judiciais surgem dos fatos cotidianos, daquilo que geralmente é observado na

...........................................................................................................................3 2. Conceito de Procedimento Sumário...................................................................................4 PETIÇÃO INICIAL NO RITO SUMÁRIO ................................................................................................................ 5 Citação e audiência de conciliação ........................................................................

Faculdade Anhanguera de Jundiaí Atividade Resumo da palestra Petição inicial Petição inicial é a peça escrita que expõe a pretensão concreta do autor ao juiz, requerendo a efetivação do processo até o provimento final, de modo a satisfazer a prestação jurisdicional, solucionando o conflito de interesses por meio da intervenção do Estado com dupla função, provocar a instauração do processo e identificar a ação. A petição deverá indicar o juiz ou tribunal a que é dirigida. Se houver erro na

cujo descumprimento acarreta vantagens à parte contrária. Assim, um dos ônus mais importante que o réu tem é o de responder a ação, por meio da contestação. É neste momento que o réu responderá a todos os pedidos e afirmações feitas pelo autor na petição inicial, negando ou alegando outros fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor. A revelia é, portanto, a ausência de resposta do réu. O réu revel é aquele que citado permanece inerte, ou seja, não se contrapõe ao…