Petição Embargos A Execução De Cheque

............................ 10 Título II. PROCEDIMENTOS ......................................................................... 12 Capítulo 1. GERAL...................................................................................... 12 1.1. Execução tradicional ......................................................................... 12 Capítulo 2. FAZER ...................................................................................... 13 2.2. Fundada em TEX ............................

através do cheque de nº xxxxxxx, Banco xxx, Agência xxx, emitido em xx/xx/xxxxx, cuja cópia acompanha a presente petição. O inadimplemento do executado foi em decorrência da sustação do cheque, efetuado junto à instituição financeira depositária, o qual foi devolvido pelo “Motivo 21”. Desde então foram inúmeras as tentativas de obter a quitação do débito de forma amigável, não restando outra alternativa se não invocar a tutela jurisdicional. Nesse lapso de tempo, da devolução do cheque…

ação de execução fundada no mesmo título extrajudicial - Súmula 72 do Tribunal de Justiça de São Paulo - Reunião dos processos para julgamento simultâneo ou em conjunto - Prevenção do Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa - Artigos 103 a 106 do Código de Processo Civil - Remessa da ação declaratória para o Juízo prevento determinada - Recurso provido. 1. Número: 70062819842 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Nono Grupo de Câmaras Cíveis Tipo de Processo:…

Modelo de Petição - Execução de Título Extra-Judicial EXMO (A). SR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ....-MG L., brasileiro, solteiro, profissão, portador de CPF nº.... , e documento de identidade .... , residente e domiciliado na Rua .... , nº ... , Centro, cidade, CEP, por meio de seu procurador, com instrumento incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, fundado em título executivo…

automotor – tipo caminhão Ford F 4000, placa KFU ...., ano 1984, pelo valor de R$30.000 (trinta mil reais), ter experimentado prejuízos e danos morais, supostamente decorrente de defeitos do veículo em questão. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Verifica-se, a peça inicial proposta pelo autor é deficiente de narrativa dos fatos ocorridos, não trás data do negócio entabulado, nem como da decorrência dos fatos, bem como, de quais danos sofridos em decorrência do…

1. Considerações Iniciais Fala-se em execução, quando for imposta uma obrigação e seu responsável não a cumprir espontaneamente. Para que esse direito possa ser exercido por seu titular, é necessário que haja a intervenção do Estado, visto que são raríssimas as hipóteses nas quais o nosso ordenamento jurídico admite a autotutela (imposição da vontade individual, sem intervenção estatal). A execução pressupõe uma obrigação sob a qual não pairam incertezas quanto a sua existência e titularidade

RESUMO: Esta monografia aborda o tema do cabimento da exceção de pré-executividade na Execução Fiscal. O presente tema dentre os ramos do Direito encontra-se inserido basicamente no Direito Tributário. A inserção de dados neste artigo foram usadas fontes bibliográficas, meios eletrônicos e a própria lei. Este instituto está apoiado no fato de que a execução causa agressão ao patrimônio do devedor. Assim, deve-se evitar quando não satisfeitos todos os requisitos exigidos por lei,…

pagamento, o Requerido utilizou-se de dois cheques, um no valor de R$1.806,00 (hum mil oitocentos e seis reais) e outro no valor de R$3.300,00 (três mil e trezentos reais), totalizando a importância de R$5.106,00 (cinco mil cento e seis reais), na época, sendo que os mesmos encontram-se sem a suficiente provisão de fundos. Ocorre, MM. Dr. Juiz, que até a presente data o débito não foi saldado, sendo que para uma execução ordinária, restou desnaturado o cheque, como título executivo…

procedimento visa agilizar o trâmite do processo de conhecimento, simplificando seu andamento quando o autor for detentor de documento escrito sem força de título executivo e poupando o juiz de prolatar uma sentença, visto que, uma vez não apresentados os embargos tempestivamente, o mandado de pagamento torna-se um mandado de citação executivo, de onde se segue atos como a penhora, a avaliação, etc., e o procedimento passa a ser o executivo, previsto no Livro II do CPCB. "A ação…

do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; Ex: A apelação é julgada pelo tribunal, órgão hierarquicamente superior ao juiz. 3)VALOR DA CAUSA É aquela que leva em conta o valor dado a causa pelo autor na petição inicial. Ex: Juizado especial Civel até 40 salários mínimos 4) Territorial : Aquela que leva em conta o local onde a ação deve ser distribuída Ex: 100 á 94 CPC Art. 100. É competente o foro: I - da residência da mulher, para a…