Petição De Execução Titulo Judicial De Carta De Credito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030 Exequente: João das Quantas Executados: Empresa Xista Ltda e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado --- comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, brasileiro, casado, maior,…

.................................................................................................... 10 d. Jurisprudência ................................................................................................... 10 e. Modelo de petição ............................................................................................. 11 3 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ......................................................... 15 a. Hipótese de cabimento ........................

Londrina 2009 ALCIDES GOUVEA ANCIOTO ALINE ARAGÃO DA COSTA ANA MARIA GOMES PERÍCIA CONTÁBIL Monografia apresentada à Comissão de Coordenação do Curso de PósGraduação em Contabilidade e Controladoria Empresarial como requisito à obtenção do titulo de Especialista em Controle Interno e Externo Área de auditoria Orientador: Vitor Borges da Silva Junior Londrina 2009 BANCA EXAMINADORA __________________________________ Professor: Vitor Borges da Silva Junior…

morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador: - ver parágrafos do art. 265 quanto ao procedimento e consequências; - se a ação for intransmissível, como, por exemplo, a separação judicial, o processo é extinto sem julgamento do mérito (art. 267, inc. IX do CPC); - se houver mais de um advogado, não há o que se falar em suspensão do processo. 2) A suspensão por convenção das partes somente pode se dar pelo prazo máximo de 6 meses.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA CPC art. 730/731 – CF/88 art. 100 – ADCT, art. 78 e 87 – EC 62/2009 Fazenda Pública Art. 730. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias; (CORRETA: 30 DIAS PARA FAZENDA PÚBLICA) se esta não os opuser, no prazo legal, observar-se-ão as seguintes regras: (Vide Lei nº 8.213, de 1991) (Vide Lei nº 9.494, de 1997) I - o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal

vencimento antecipado da totalidade da dívida. Termo a quo para o prazo prescricional. Dívida prescrita. Neste sentido: Órgão 4ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20060111133743APC Apelante(s) RENATO DOS ANJOS PARAISO Apelado(s) BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Relator Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Acórdão Nº 493.570 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO-FINANCIAMENTO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. CLÁUSULA CONTRATUAL…

Princípios orientadores do processo de execução trabalhistas 1 – Conceito e importância dos princípios A palavra “princípio” é originada do latim “principium” que na linguagem popular significa início, começo. Nos ensinamentos Ceslo Antônio Bandeira de Mello (1997, p. 573) a definição de princípio é: Por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo lhes o espírito e servindo de…

PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS O processo de execução trata-se da prestação jurisdicional satisfativa ao credor, de modo que o direito subjetivo seja satisfeito indo até os limites da penhora. a penhorabilidade é o ato de apreensão e deposito de bens para emprega-los, diretamente, na satisfação do crédito executado, devendo responder aos requisitos sendo ela liquida certa e exigível. A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal

Dominici (Or.)2 RESUMO A ação monitória é um procedimento especial que busca a satisfação do credor, que tenha em mãos um documento escrito que não tenha força executiva, como uma ordem de serviço ou até mesmo um título de crédito prescrito, caso o credor tenha um documento que caiba ação de execução ele não poderá ingressar com a ação monitória, este procedimento especial visa dotá-los de força executiva, visando sempre a celeridade processual, após citado o réu terá o prazo de 15 dias…

Falência e Recuperação de empresas Lei 11101/ 05 Incapacidade patrimonial não tem mais condão pejorativo. 2- Das disposições Preliminares art 1º da lei 11101/05 2.1- Tema da lei 11101/05 - Recuperação judicial - Recuperação Extrajudicial Falência do empresário individual e da sociedade empresaria. 2.2- A quem se destina Ao empresário que a lei chama de devedor Empresário - Individual Nome coletivo