Contestação de Separaçao judicial c.c alimentos

e habilitado nos presentes autos, conforme instrumento procuratório e despacho judicial entranhados nas Fls.(falta), respectivamente; com endereço situado na Av. Severino Massa Spinelli, 381, Unidade 902, “Maison des Princes”, Tambaú, CEP: 58039-210, na cidade de João Pessoa – PB, telefones: (83) 9177 - 0190 e (83) 9931– 1089, local indicado para recebe todas as comunicações processuais de praxe; vem, respeitosamente, perante vossa excelência, ofertar CONTESTAÇÃO à presente Ação de Separação Judicial c/c Alimentos, promovida por sua esposa (Doc. 05), Amanda medeiros (Doc. 06), e seus dois filhos menores (Docs. 07 e 08), expondo e requerendo à Vossa Excelência o que se segue: I – PRELIMINARMENTE 1.1 – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL: Cabe, desde já, impugnar a petição inicial apresentada pela Requerente, nos termos do art. 300, inc. III e art. 267, IV, por ser inepta; a mesma não apresenta o valor do bem que deseja partilhar e não adequou o valor dado à causa, que é requisito essencial conforme art. 282, incisos IV e V do CPC. Assim se requer seja indeferida a inicial ou na pior das hipóteses concedido à Autora o prazo legal para emendar a inicial com os devidos valores. II – DO REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATÚITA Pugna o requerido pela concessão por parte do MM. Juiz dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que não detêm condições financeiras suficientes para suportar os dispêndios financeiros referentes à contestação da presente Separação judicial…

nº 50, nesta. Vem respeitosamente perante vossa excelência propor: Ação de Alimentos c/ c Guarda de Menor. Contra VALDIREI GONÇALVES, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado no assentamento Hermínio Gonçalves, localizado na cidade de Calmon-SC. Pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. 1. DOS FATOS A requerente conviveu com o requerido por cinco (5) anos, da qual resultou o nascimento de cinco (5) filhos, são eles: Kleberley, João Paulo, Adriamara com quatro…

Petição de divórcio consensual O divórcio é a contrapartida legal ao direito civil que garante a todos a liberdade de constituir uma família por meio do casamento. Esse direito, utilizado tão comumente nos dias de hoje, passou a ser oficialmente aceito no Brasil há pouco tempo, em 1977. Confira um modelo de petição de divórcio, que pode servir de roteiro para uma petição sua. Modelo pronto EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA…

GRANDE, PARAÍBA. [http://www.centraljuridica.com/modelo/9/peticao/divorcio_consensual.html] Fulano de Tal, brasileira, casada, assistente administrativo, portador da Carteira de Identidade/RG nº 00000006-SSP-PB, com CPF nº 000000000-68, residente e domiciliada na Rua Pernambuco,000, Bairro AJUDE O BLOG, Campina Grande, Paraíba, por intermédio de seu procurador, com procuração em anexo, Advogado [http://www.centraljuridica.com/modelo/9/peticao/divorcio_consensual.html] que ao final…

conjugal advieram dois filhos, JÉSSICA KELLI DA SILVA PEDROSA, atualmente, com 18 (dezoito) anos e sete meses e JEFFERSON DA SILVA PEDROSA, atualmente, com 16 (dezesseis) anos e oito meses. Os cônjuges procuraram o Escritório de Prática Jurídica – EPJ da Universidade de Fortaleza, em 11 de março de 2013, e celebraram o presente acordo de Divórcio Consensual, nos termos seguintes: A) DOS BENS A PARTILHAR Declaram os requerentes que não há bens a partilhar. B) DO NOME DO CÔNJUGE…

presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.723 e ss. do CC, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR contra LUCIANO MARCOS MACHADO, brasileiro, tintureiro, inscrito no CPF sob o nº…

no exterior, detentores ou não de outra nacionalidade, não necessitam de autorização de viagem para retorno ao país de residência quando essa condição for comprovada por atestado de residência emitido por repartição consular brasileira há menos de dois anos, nos seguintes casos: • Em companhia de um dos genitores, independentemente de qualquer autorização escrita. • Desacompanhado ou acompanhado de terceiro maior e capaz, desde que haja autorização escrita dos pais, com firma…

expedida pela xxx, inscrito no CPF sob o n°. xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, n° xx, Loteamento xxxxxx, nesta cidade e xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de Identidade RG n° xxxxxx expedida pela xxx, inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxxx, residente e domiciliada xx n°. xx, Qd xx Lt. xx, Bairro xxxxxxxx, em xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I 10 DIREITO DE FAMILIA 10 Conceito de Família 10 1.2. Histórico da Família no Código Civil e na Constituição Federal 11 CAPÍTULO II 15 GUARDA E PROTEÇÃO DOS FILHOS 15 2.1. Proteção da Pessoa dos Filhos 15 2.2. Guarda Unilateral 17 2.3. Guarda Compartilhada 18 2.4. Guarda Alternada 20 CAPÍTULO III 22 A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 22 3.1. Origem 22 3.2. Definição 24 3.3. Prevalência 25 3.4. Sequelas e Efeitos 26 3.5. A importância da…

Separação e Divórcio Nas sociedades primitivas a forma mais usual de separação do casal era o repúdio da mulher pelo homem, ou seja, o desfazimento da sociedade conjugal pela vontade unilateral do marido. O casamento no mundo antigo tinha um conteúdo primordialmente econômico, porque a união de sexos era necessidade imperiosa para possibilitar a subsistência. No direito Romano, o casamento dissolvia-se pela morte de um dos cônjuges, pela perda da capacidade e pela perda da afeição…