processo judiciario o trabalho

Análise preliminar da petição inicial Depois de distribuída a demanda e indo os autos a conclusão do magistrado, em seu primeiro contato com a petição inicial , deverá ele analisar os requisitos intrinsecos e extrínsecos a analise da inicial poderá tomar três caminhos diversos, ela e deferida exarando-s a ordem de citação do réu , havendo riscos sanáveis o juiz propiciara ao autor sua correção mediante emenda ou complementação dentro do prazo de dez dias ou por fim indeferira a petição inicial, após especifica oitiva do autor quanto ao ponto por ele levantado em razão de vicio insanável, ainda tendo sido determinada a correção da inicial caso o autor não a faça no prazo determinado ela será indeferida DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 763 O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à aplicação de penalidade de reger-se a em todo o território nacional, pelas normas estabelecidas neste Título Art. 764- Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. § 1º Para os efeitos deste artigo, os juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos. § 2º Não havendo acordo, o juízo conciliatório converte-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste Título.§…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOTUPORANGA/SP. Processo nº XXX, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, por sua advogada nomeada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do convênio DPE/OAB, vem com o devido acatamento e respeito, perante este Juízo, com fulcro no art. 1102 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer EMBARGOS MONITÓRIOS Em face XXXXX, já devidamente qualificado…

AULA 01 DIA 16/09/2014 TEMA: PETIÇÃO INICIAL ASSUNTO QUE O PROFESSOR MAIS COBRA NA PROVA FINAL 1. Noções Inicias: petição – A JT é caracterizada pelo ius postulandi: situações peculiares: 1. permitir que haja uma reclamação oral. A pessoa comparece até a vara, fala da reclamação e reduz a termo a reclamação. 2.simplicidade da petição: não possuem formalidades do CPC ( art. 282) No CLT arts 837 e seguintes (reclamação, tem significado de ação trabalhista ou também de petição…

Nomeação à autoria: É a correção do polo passivo da demanda em circunstancias especiais. Você não se limita a alegar a sua ilegitimidade, você também nomeia a autoria de quem praticou o ato. Essa nomeação é obrigatória quando você é chamado. Essa nomeação depende da concordância do autor e do 3º. É obrigatória. (artigo 69). Nesses 2 casos a pessoa tem que nomear: 1) Mero detentor: ex: caseiro que foi contratado por um posseiro que roubou terra do vizinho. Ai o dono mesmo da terra chega…

quando foi atingia por um veículo dirigido pelo réu que transitava na pista em sentido contrário, interrompendo bruscamente a sua via preferencial. Fato que provocou a colisão frontal do veículo da autora com a lateral esquerda do veículo do réu, causando-lhe prejuízo de R$2.000,00 (dois mil reais), comprovado mediante nota fiscal emitida pela concessionária autorizada, que segue anexa. Por fim, requer o ressarcimento do valor de R$ 2.000,00 reais (dois mil reais) de danos materiais…

4ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) 0001726-16.2011.5.15.0055 AP - AGRAVO DE PETIÇÃO VARA DO TRABALHO DE JAÚ 2A AGRAVANTE: CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S.A. AGRAVADO: ALVARO AMADEI AGRAVADO: JOSÉ MARIA HILÁRIO Inconformado com a r. decisão de fl. 108, cujo relatório adoto, e que extinguiu sem resolução do mérito os seus embargos de terceiro, agrava de petição a embargante, sustentando ser terceira alheia à execução, não podendo, como corolário, ter seus bens contritos. Não houve…

processual por intermédio de uma petição inicial, sendo ela a responsável por provocar o judiciário. Temos no art 2º do CPC a sua definição, ‘’meio pelo qual a parte provoca o judiciário a exercer a jurisdição’’. Para que se tenha uma relação processual, a petição inicial deve respeitar e preencher certos requisitos, sendo eles juiz ou tribunal competente, qualificação das partes, os fatos e os fundamentos, pedido e valor da causa. Se tratando do que o autor pode fazer em relação a…

Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (1), determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias (2). Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 1. Análise preliminar da petição inicial. Depois de distribuída a demanda e indo os autos à conclusão do…

simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. Poderá ainda o réu oferecer impugnação ao valor da causa (CPC, art. 261) e ao pedido de justiça gratuita (art. 4º, §2º da Lei 1060/50), ambas autuadas em apenso. Exceção é o incidente processual destinado à arguição de incompetência relativa do juízo, e de impedimento e suspeição do juiz. A reconvenção possibilita ao réu formular pretensão em face do autor, caso tal pretensão seja conexa com…

Requisitos da petição inicial e a emenda à inicial Começaremos pelos requisitos da petição inicial entabulados no artigo 282 do CPC e conforme o autor Carlos Alberto Carmona em sua obra: Petição inicial. In: Estratégias Processuais na Advocacia Empresarial, no Código Processual Civil de 1973 o legislador “preocupado em definir e organizar estabeleceu contornos rígidos, rigorosos e formais para a elaboração da petição inicial, petição com que o autor intenta a demanda, provocando a…