Peti ção inicial
Mauro, brasileiro, casado, predreiro, portadora do RG nº 123.456/EE, devidamente inscrita no CPF nº 556.004.879-72 residente e domiciliada na rua Athur Trevisan, nº 50, nesta. Vem respeitosamente perante vossa excelência propor:
Ação de Alimentos c/ c Guarda de Menor.
Contra VALDIREI GONÇALVES, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado no assentamento Hermínio Gonçalves, localizado na cidade de Calmon-SC. Pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.
1. DOS FATOS
A requerente conviveu com o requerido por cinco (5) anos, da qual resultou o nascimento de cinco (5) filhos, são eles: Kleberley, João Paulo, Adriamara com quatro (4) anos, Jaquinéia com três (3) anos e Valdinéia com dois (2) anos. A mãe vem pleitear a assistência alimentícia e guarda dos menores.
A separação de fato ocorreu há mais de um ano e seis meses (1,6), conforme o relato da mesma.
2. DA TUTELA E DOS ALIMENTOS
A requerente pleiteia:
2.1 Tutela dos menores.
2.2 A assistência alimentícia
2.3 O cônjuge varão pagará a título de alimentos aos filhos, um percentual sobre seus ganhos líquidos mensais.
2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
4. DO PEDIDO
Por todo o exposto, ouvido a parte interessada e cumpridas as formalidades legais, requer a V. Exª a homologação do item dois(2).
3.1 Da guarda A genitora com fulcro no art 1583 § 1º e 2º e 1584, II requer as guardas dos filhos menores.
Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada
§ 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores...
§ 2o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores.
Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:
II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão