lINGUAGEM JURIDICA

(aplicar pena) OU infringir (desobedecer) Destratar (ofender) OU distratar (descumprir o prazo) Atuar - desempenhar um papel como ator; OU Autuar - lavrar um auto de infração, processar. Auto - ato público, peça teatral de um ato, peça processual; OU Alto - de grande extensão vertical, elevado. *olhar a lista de parônimas Repertório vocabular jurídico Arbitro – é aquele que tem um conhecimento razoável da matéria, aquele que avalia determinado assunto, por exemplo o arbitro do jogo. No direito, o ato de arbitrar é aqueles que serão responsáveis por resolver um litigio (processo), não é o juiz. Aprazar – estabelecer prazo para algo Autuar – registro de irregularidade (O CET autuou o carro), ou no Direito, a preparação de uma petição inicial para a tramitação interna em juízo. Avença – contrato Capitis deminutio “diminuição da capacidade” – diminuição ou perda da autoridade Carga – carregar os autos (processos) para fora do tribunal Citação – ato pelo qual a pessoa é citada, é chamada ao tribunal para defender-se de uma acusação. Citante – quem promove a citação Citado – quem foi citado pelo citante Citando – quem deve ser citado Coação - forma de pressionar alguém, a não falar nada ou a praticar um ato através da pressão psicológica (exemplo: delatores do mensalão, ameaçados para não dizer nada). Coerção – “coercibilidade” ato de obrigar alguém através da violência (exemplo: ordem de despejo, ou de prisão). Vacatio Legis - Período de…

Francisco Reseck foi ministro do STF “ até mesmo homicio passional estarão isentos de processo local”. Ex: o consul tem imunidae relativa só a atv profissional, mas o diplomata é absoluta. O Estado acreditante, aquele que remete a pessoa, nós somos o pais acreditado, pode haver a renuncia. Ex: se a China renunciar a gente pode processuar. Um chinês diz: quero ser processo no Brasil, o máximo que podemos fazer é fazer uma investigação e aí investigar e remeter para o pais dele, mas volta…