petição inicial guarda compartilhada

familiar brasileira, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA Em face de XXXXXXXXX, neste ato representado por sua genitora, XXXXXX, identidade XXXXXXXX, CPF XXXXXXX, RESIDENTE E DOMICILIADA XXXXXXXXXXX, Cidade e estado do Rio de Janeiro, Cep. XXXXXXXXX, com fundamento nos fatos e no direito que a seguir articula. PRELIMINARMENTE: Vem requerer que de todas as publicações conste o nome da XXXXXXXXXXX, inscrita na OAB/RJ sob o XXXXXXXXXXXX que, para fins de cumprimento do inciso I, do artigo 39, do CPC, informa o seguinte endereço: XXXXXXXXXXXXX cidade e estado do Rio de Janeiro. Requer também a V. Exª a concessão do benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com base nas Leis 1060/50 e 7510/86, uma vez que o autor não dispõe de condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, sem prejuízo de seu sustento e de sua família (DOC. 2). DOS FATOS O Requerente casou-se com a Requerida em XXXXX, advindo desta relação o nascimento de um filho, XXXXXXXX, conforme certidão em anexo. O Requerente já se encontra divorciado da Requerida, conforme sentença proferida na data de XXXXXXXX, pelo R. Juízo da XXXXX Vara de Família do Fórum XXXXXXXX, autos nº XXXXXXXXXXXXX, tendo esta transitado em julgado na data de XXXXXXXX(doc. Anexo). Por conta da referida separação, restou acordado entre as partes que o filho menor permaneceria sob a guarda da genitora, tendo o Requerente o direito de visitas…

e habilitado nos presentes autos, conforme instrumento procuratório e despacho judicial entranhados nas Fls.(falta), respectivamente; com endereço situado na Av. Severino Massa Spinelli, 381, Unidade 902, “Maison des Princes”, Tambaú, CEP: 58039-210, na cidade de João Pessoa – PB, telefones: (83) 9177 - 0190 e (83) 9931– 1089, local indicado para recebe todas as comunicações processuais de praxe; vem, respeitosamente, perante vossa excelência, ofertar CONTESTAÇÃO à presente Ação de…

fato, por mútuo consentimento, ininterruptamente desde 02 de Agosto de 2010, sem qualquer expectativa de reestabelecimento da vida conjugal. Ambos residem no mesmo imóvel, em dependências distintas e independentes. Dos filhos 3. O casal tem registrados os filhos Diogo Pereira da Silva – 03 anos e Thales Pereira da Silva-10 anos, nascidos respectivamente em 13/03/2008 e 25/10/2000, conforme certidões de nascimentos. Da pensão alimentícia dos filhos menores 4.…

patrimônio e importantíssima no tocante ao resguardo e proteção da pessoa dos filhos menores. Acresce ainda o parágrafo 3 que, após a oitiva e entrevista dos cônjuges, se estes pedirem, “os advogados deverão ser chamados a assistir aos entendimentos e deles participar”. Compete ao MP intervir nas causas referentes ao estado das pessoas e ao casamento. Desse modo é obrigatória sua participação nas ações de separação e divórcio, em todas as modalidades e em todas as instancias, sob pena…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC ISABEL SILVA, brasileira, divorciada,do lar, portadora do RG n. 1.273.567.9803, e inscrita no CPF sob nº 580.957/44.05, residente e domiciliada na Rua Tancredo Neves, nº 112, bairro Tindade, Florianópolis/SC, CEP XXXX, por seu advogado infra assinado com escritório na rua Paladin, nº 33, Palhoça/SC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,…

foram trazidos aos autos. II. DOS FATOS A Autora contraiu casamento com o Requerido em 23/08/2005 e postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso, alegando que a harmonia do casal teria sucumbido devido a desajustes de temperamento, e que esta hipotética situação produzira resultado danoso à vida conjugal e à pessoa da filha, supondo na exordial que o casal teria decidido separar-se à seis meses, cessando, desde então, a coabitação entre ambos. Desta união, adveio uma filha,…

no exterior, detentores ou não de outra nacionalidade, não necessitam de autorização de viagem para retorno ao país de residência quando essa condição for comprovada por atestado de residência emitido por repartição consular brasileira há menos de dois anos, nos seguintes casos: • Em companhia de um dos genitores, independentemente de qualquer autorização escrita. • Desacompanhado ou acompanhado de terceiro maior e capaz, desde que haja autorização escrita dos pais, com firma…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I 10 DIREITO DE FAMILIA 10 Conceito de Família 10 1.2. Histórico da Família no Código Civil e na Constituição Federal 11 CAPÍTULO II 15 GUARDA E PROTEÇÃO DOS FILHOS 15 2.1. Proteção da Pessoa dos Filhos 15 2.2. Guarda Unilateral 17 2.3. Guarda Compartilhada 18 2.4. Guarda Alternada 20 CAPÍTULO III 22 A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 22 3.1. Origem 22 3.2. Definição 24 3.3. Prevalência 25 3.4. Sequelas e Efeitos 26 3.5. A importância da…

...... S.................., CPF nº ..............., residente e domiciliado na _________________, bairro ______________ – Várzea Grande-MT, CEP 78_____-___, por sua advogada infra-assinada, constituída na forma do instrumento de mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO…

RIBEIRÃO PRETO JUIZ PROLATOR: JOSÉ DUARTE NETO Ação de alteração de guarda Ajuizamento pelo pai em face da mãe de menor Procedência, para determinar a guarda compartilhada Inconformismo Acolhimento em parte Autor que pretende, em realidade, ampliação do regime de visitas e não guarda compartilhada Presença do interesse processual Efeitos da revelia que não se operam em ações da natureza da presente Conjunto probatório que revela ser benéfica ao interesse da menor a ampliação do regime…