Guarda Compartilhada e Alienação Parental

2131 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC

ISABEL SILVA, brasileira, divorciada,do lar, portadora do RG n. 1.273.567.9803, e inscrita no CPF sob nº 580.957/44.05, residente e domiciliada na Rua Tancredo Neves, nº 112, bairro Tindade, Florianópolis/SC, CEP XXXX, por seu advogado infra assinado com escritório na rua Paladin, nº 33, Palhoça/SC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 1584, do Código Civil, sob o RITO ORDINÁRIO, propor
AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA
Em face de ARTEMIO TAVARES, brasileiro, divorciado, portador do RG n. 1.163.467..2203 e do CPF sob o n. 580.157/111.02, residente e domiciliado na Rua Desterro s/n, bairro Morro do Horácio, Florianópolis/SC, pelos fatos, motivos e direito que a seguir passa a expor:

I - DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

A Requerente é pessoa carente, na acepção jurídica da expressão, conforme declaração em anexo, onde informa não poder demandar em juízo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Tal pedido se faz juridicamente possível com a previsão do art. 5º da CRFB e com o advento da Lei nº. 1060/50.
Assim, requer digne-se Vossa Excelência conceder-lhe o benefício da assistência judiciária gratuita.
II- PRELIMINARMENTE

DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

O artigo 273 do Código de Processo Civil assim determina:

Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e

A requerente pretende, assim, que seja expedido, a caráter de urgência, a busca e apreensão da criança, que se encontra em grande risco, visto que a cada minuto que se passa sob a posse de seu genitor, acarreta danos irreparáveis ao direito que a genitora possui em exercer seu poder familiar.

III- DOS FATOS

A requerente é

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