Petição De Execução Titulo Judicial De Carta De Credito

FRAUDE DE EXECUÇÃO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva analisar, de forma breve, como se dá a fraude contra a Fazenda Pública na execução fiscal. Para tanto, serão abordados os conceitos básicos de fraude, da inscrição na dívida ativa, da ação de execução fiscal e a diferenças conceituais inseridas na Lei de Execuções Fiscais e no Código Tributário Nacional. Ao final, serão abordados os temas atinentes a fraude propriamente dita e…

cambial, no direito brasileiro, é uma ação executiva típica, que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc), podendo acionar todos os etc), obrigados e coobrigados, sem observância da ordem em que eles se obrigaram. obrigaram. Prof. Carlos Kley Sobral AÇÃO AÇÃO CAMBIAL OBJETO OBJETO DA AÇÃO CAMBIÁRIA A importância da letra, que constitui o crédito importância nela incorporado. Os Os juros e despesas de…

|Herança (é necessária uma decisão judicial – |O incapaz deve ser assistido ou | |inventário) |representado | |Incapacidade superveniente (é declarada no |Não pode ser administrador | |processo de interdição) |O capital social deve estar integralizado | |É necessária a AUTORIZAÇÃO JUDICIAL para |NÃO É NECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL | |continuar o…

A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Os artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil cuidam da execução contra a Fazenda Pública, isto é, daquela passível de ajuizamento contra a União, Estados, Municípios, Territórios, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público. Embora integrem a Administração Pública indireta ou descentralizada, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não são beneficiadas por esse modelo especial de execução, ao menos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA xxª. REGIÃO. REQUERENTE: XXXXXX REQUERIDO: XXXXXX EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS nº XXXXXXXXXXX xxxxxxxxxxxx, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor, tempestivamente, esclarecendo que deixa de juntar o comprovante do recolhimento da importância de 20% sobre o…

MANUAL DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (2ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Sheila Campello Farias Gibaile – Analista Judiciário da Secretaria de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 2 DEZEMBRO DE 2000 Manual de

MANUAL DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (2ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Sheila Campello Farias Gibaile – Analista Judiciário da Secretaria de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 2 DEZEMBRO DE 2000 Manual de

a participação apenas do sujeito passivo, tendo o Fisco apenas a tarefa de homologar. 3. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário 1. Parcelamento 2. Moratória 3. Defesas administrativas ou recursos 4. Concessão de medida liminar em mandado de segurança 5. Concessão de antecipação de tutela em outras medidas judiciais 6. Depósito em juízo do montante integral do crédito tributário. Esse depósito deve ser integral e em dinheiro Aula 03 e 04 - 10 e 17/03/2015 Processo…

Direito » Execução da Prestação Alimentícia Execução da Prestação Alimentícia Dê sua nota: Atualmente 1.00/5 Avaliação : 1.0/5 (1 voto registrado) Você precisa estar logado para votar AEUDF – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal Aluna: Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura Matrícula: 95/0865-6 Direito Processual Civil II Professor: Antônio Souza Prudente Turma: D Da Execução da Prestação Alimentícia Sumário Introdução I – DO PROCESSO DE…

principal. c. Pelo momento Preparatórias ou antecedentes: quando não ajuizei a ação principal Incidentais: quando já ajuizei a ação principal d. Satisfativas 861 a 886 Ausência de periculum Do Ajuizamento da Cautelar 1. Petição Inicial  282 (modelo de petição) + 801 a. Autoridade: o juiz competente é o mesmo que for conhecer ou conhece o juízo principal i. 108, 257 I 1. A exceção: salvo em duas cautelares - alimentos e atentado - no juízo b. Partes: autor e réu c. Indicação da